Ministro Eliseu Padilha. (Foto: Agência Brasil)
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) confirmou nesta quarta-feira (28) que o governo do presidente Michel Temer estuda a desvinculação de benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do salário mínimo.
A aposentadoria não será desvinculada do salário mínimo porque o governo entende que uma alteração nessa regra poderia gerar questionamentos na Justiça.
“Isso continua sendo estudado”, afirmou Padilha, ao ser questionado sobre desvinculação dos benefícios. O ministro participou do evento Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016, em Brasília.
O ministro confirmou que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso terá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Disse, ainda, que o presidente Michel Temer definirá a data de envio da proposta ao Congresso e que ele quer passar um “olho clínico” no texto e conversar com centrais sindicais, confederações e com líderes no Congresso Nacional.
“Nós devemos concluir o grupo de trabalho possivelmente nesta semana. Ele [Temer] quer conversar com as centrais sindicais, depois com as confederações, e depois uma reunião semelhante a de ontem [quarta] com todas as liderança , para que se chegue na Câmara já com 50% do caminho percorrido”, afirmou Padilha.
Após reunião com parlamentares nesta terça-feira (27), que não querem ter de se posicionar sobre o tema às vésperas das eleições municipais, o governo sinalizou que o envio da reforma da Previdência ficará para novembro.Na ocasião, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) disse que a prioridade do governo é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para a criação do teto de gastos e que o Planalto “não pode trabalhar com a ideia de prazo” para a reforma da Previdência, que gera polêmica inclusive entre os aliados do peemedebista.
Padilha não esclareceu se os militares terão suas regra de aposentadorias alteradas na emenda constitucional que vai ao Congresso.
“Eu não digo que seja injustiça [o regime diferenciado para militares]. Acho que temos que fazer com que se caminhe para regras gerais, em que pese mantenha os militares em condição de militar. […] Eles, militares, já verbalizaram que querem se encaminhar para as regras gerais também em que pese sejam diferentes”, disse.
O próprio Padilha chegou a anunciar que os militares não seriam atingidos pelas novas regras. Essa possibilidade, no entanto, ainda vem sendo estudada pelo Palácio do Planalto.
O texto que será analisado pelo presidente Michel Temer prevê que, além de uma idade mínima de 65 anos, quem quiser se aposentar terá de ter pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência. Para ter o benefício integral, no entanto, o tempo de contribuição deverá ser maior. O período de transição será de 20 anos para mulheres e de 15 para homens.
O projeto estabelece, ainda, que não será possível acumular benefícios, como pensão por morte e aposentadoria, por exemplo. Nesse caso, o beneficiário terá direito apenas ao benefício com maior valor.
(Folhapress)