O embargo de declaração à decisão judicial de chamamento imediato dos concursados deve ser julgado na próxima terça-feira (23), segundo a assessoria do governo estadual. Com isso, o governo deve esclarecer com a Justiça as dúvidas sobre as convocações dos candidatos excedentes do último concurso público da Polícia Militar, realizado em 2012.
Segundo reportagem do jornal O Popular, a procuradoria do Estado entende que a nomeação dos excedentes é um ato do Executivo, não sendo obrigatório o cumprimento da decisão judicial.
O governo do Estado também coloca como dúvida a possibilidade de se abrir brechas para que candidatos de concursos anteriores, também façam o requerimento de nomeação no cargo em que concorreram à vaga.
O objetivo do Estado é convocar os concursados de acordo com a decisão judicial até o limite do que era gasto com o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve). Segundo as informações do governo, com esse cálculo, seria possível convocar de 800 a 900 concursados excedentes do concurso de 2012, em um total de 1,4 mil pessoas.
O governo também estuda a possibilidade de contratação de 500 a mil ex-soldados do Simve para que exerçam funções administrativas na corporação. Dessa forma, os militares que estão desviados de sua função original podem ser realocados para o policiamento ostensivo.
Em relação ao concurso público, o governo de Goiás anunciou que o edital deve ser lançado nos próximos meses ou, ainda, em regime de urgência. O processo está em fase de estudo de impacto econômico no governo. Outra medida para o preenchimento de vagas é o processo seletivo simplificado para contratação de temporários para serviços administrativos.