Governo e servidores se aproximam de acordo para pagamento de data base atrasada

Representantes do Fórum em Defesa dos Servidores Públicos do Estado de Goiás se reuniram, na última sexta-feira (18), com o secretário de Governo, para discutir sobre o pagamento da data base dos últimos quatro anos. O reajuste apresentado pelas entidades foi de 25,53%. Em nome do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), Adriano Rocha Lima sinalizou que a gestão irá atender à reivindicação do pagamento. No entanto, não foi definido o índice que será aplicado. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, uma nova reunião será realizada na próxima semana, onde serão debatidos os valores. “Apresentamos o nosso pleito e queremos pelo menos a recomposição da inflação”, disse, em entrevista ao Diário de Goiás. “Só de recomposição da inflação, teria que pagar uma data base em torno de 25.53%. Neste sentido, fizemos uma conversa. O Governo ficou de fazer os cálculos e vai ser constituída uma nova comissão, para que a gente possa discutir mais sobre o ponto de vista do percentual”, elucidou.

Conforme Bia de Lima, houve definição com relação à data de início do pagamento, que será feito a partir do mês de março. Entretanto, a presidente destacou que, durante a reunião, o secretário alegou que o Governo de Goiás não consegue atender ao percentual solicitado. “De antemão, o governo já disse que o que nós solicitamos não terá condições de atender. Porém, não disse qual o percentual que será possível anunciar. Vamos sentar nessa comissão para, em cima desse diálogo, possamos chegar a um denominador comum”, pontuou.

A representante do Sintego afirmou, ainda, que a reivindicação é justa e se dá por necessidade, em especial após o período de crise da pandemia da Covid-19. “Nós não estamos falando de ganhos salariais. Estamos falando de continuar recebendo o que recebíamos lá atrás. Esse valor de 25,53% significa ¼ do orçamento do servidor público. Ou seja, é a mesma coisa de ficar alguns meses sem receber”, frisou. “Não é só uma questão orçamentária, mas sim uma questão de sobrevivência”, ressaltou.

Também presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Paulo Sergio Alves de Araújo, destacou que as associações e sindicatos estão em sinergia, falando “a mesma língua” com relação às reivindicações relacionadas à data base dos servidores públicos de Goiás. “A gente tem esperança de chegar a um bom termo. Não somos intransigentes, mas o Governo também não pode ser”, ponderou.

O presidente do Sinpol afirmou que os sindicatos estão abertos a propostas. Entretanto, ressaltou a importância da restituição. “Não é um aumento. É uma reposição salarial para tentar diminuir impactos da inflação no salário do servidor público que tanto contribui para a governabilidade e bons serviços prestados ao cidadão”, enfatizou.

Resposta

Em nota, a Secretaria-Geral de Governo informou, a respeito da reunião, que, na pauta, em que as discussões se concentraram sobre valor relativo à Revisão Geral Anual (RGA) para todos os servidores públicos estaduais, ficou definido que o Fórum irá formar uma comissão com seis representantes que continuarão as conversas com o Governo de Goiás.

Afirmou, ainda, “o Estado está estudando cuidadosamente as limitações fiscais orçamentárias, bem como as limitações legais presentes nas diversas leis que vertem sobre o tema, sejam elas eleitorais, ligadas ao Regime de Recuperação Fiscal, ao Teto de Gastos dos Estados, bem como ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentar uma proposta possível dentro desta realidade.

Além disso, destacou que a proposta estará “dentro do que é possível ser feito de forma a preservar a saúde financeira do Estado, e que caiba dentro do orçamento”. Por fim, salientou que “a atual gestão está focada em recuperar o Estado, bem como conseguir pagar o reajuste salarial aos servidores”.