Governo e indústria definem nova tributação de bebidas

Brasília – O governo e as empresas fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida Provisória 656 que tramita no Congresso Nacional, conforme foi acertado nesta terça-feira, 25, à noite durante reunião entre o secretário adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o relator da MP, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, chegou-se a um consenso de que deve prevalecer no novo modelo uma tributação “ad valorem”, que considere os valores das vendas dos produtos – água, cervejas, refrigerantes e isotônicos – no varejo. A tributação atual do setor de bebidas é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicado por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado.

São justamente os preços dessa tabela que o governo vem tentando corrigir desde o primeiro semestre, mas por pressão do setor desistiu e concordou em discutir um novo modelo de tributação. Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se achar a base de cálculo da tributação do setor está defasado em três anos.

O novo modelo apresentado pelo governo foi bem recebido pelo setor, afirmou uma fonte. Representantes das empresas tiveram várias reuniões nos últimos dias com técnicos do Ministério da Fazenda. O setor tem pressa porque quer evitar um aumento da carga tributária em 2015. “Nós estamos ultimando o texto”, afirmou Jucá. O senador disse que a expectativa é apresentar o texto da MP até a segunda-feira, 01º, para tentar votar na comissão mista da medida provisória na próxima semana.

O governo também negocia com os senadores a inclusão de outras medidas no corpo da MP. O Ministério da Fazenda já sinalizou com a necessidade de fazer um novo aporte no BNDES para que o banco consiga fechar as contas deste ano. O governo estimava um aporte de R$ 20 bilhões, mas o valor ainda estava em aberto.

Outro ponto que pode ser incluído é a permissão para que o governo possa adquirir produtos nacionais até 25% mais caros que os importados, a chamada margem de preferência. Esse assunto foi incluído na MP 651 durante a tramitação no Congresso, mas acabou saindo do texto. A margem de preferência para alguns setores foi uma das medidas anunciadas na política industrial do governo. A sua ampliação é considerada importante para dar um impulso à indústria nacional.

A medida provisória 656, entre outras coisas, traz a prorrogação de incentivos tributários para alguns setores, muda o crédito consignado e altera o financiamento de imóveis, além de criar as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).