Governo e entidades anunciam acordo para suspender paralisação por 15 dias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após sete horas de reunião, o governo e um grupo de representantes de caminhoneiros anunciaram um acordo para suspender, por 15 dias, a paralisação que afeta estradas de 25 estados e do Distrito Federal.

O acordo foi anunciado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) em entrevista coletiva, na noite desta quinta-feira (24).

Oito entidades assinaram o acordo com o governo. A Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros) não assinou o documento e a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) deixou a reunião na metade.

Pelo acordo, a paralisação dos caminhoneiros, que afeta estradas de 25 estados e do Distrito Federal, ficará suspensa por 15 dias.

Na reunião, além de se comprometer a zerar a Cide sobre o diesel – medida já anunciada na terça (22) –, o governo disse que vai ressarcir a Petrobras para que a estatal estenda por um mês o desconto de 10% sobre o preço do diesel na refinaria.

Depois do primeiro mês, o governo afirmou que manterá o subsídio para que o preço do diesel na refinaria seja atualizado a cada 30 dias. O valor será mantido por 30 dias na refinaria e as eventuais perdas da Petrobras com as variações no mês serão bancadas pelo governo.

Esse mecanismo ocorrerá até o fim do ano e, segundo estimativa do governo, a Petrobras receberá cerca de R$ 5 bilhões.

Na noite de quarta-feira (23), o presidente da estatal, Pedro Parente, havia anunciado a redução do preço por 15 dias. De acordo com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a União se comprometeu a ressarcir a petroleira a partir do 16° dia.

“Não há nenhum prejuízo para a Petrobras”, disse Guardia. O ministro explicou que será criado um plano de subvenção econômica e que a decisão não atrapalha a meta fiscal estabelecida para 2018.

“Por ser despesa nova, terá que ser compensada dentro do orçamento da União para preservar a meta fiscal”, afirmou Guardia.

O ministro citou a estimativa inicial apresentada pela Petrobras para os primeiros 15 dias, de R$ 350 milhões, e disse que a quinzena que será bancada pela União pode ter um valor maior ou menor que este.

Em nota, a Petrobras afirmou que considera o acordo “altamente positivo e um ganho inquestionável para o país”. De acordo com a empresa, o ressarcimento proposto pela União preserva integralmente a política de preços da companhia ao mesmo tempo em que viabiliza maior previsibilidade para os consumidores.

O governo também se comprometeu com outras ações que agradam a categoria, como a edição de medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab (…) a contratar autônomos, sem licitação, para até 30% da demanda de frete.

Outra medida é o compromisso de não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas. O governo também disse que vai extinguir as ações judiciais propostas pela União contra o movimento.

DESMOBILIZAÇÃO

O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, disse que levará ainda na noite desta quinta-feira (24) o resultado da negociação com o governo para a categoria e espera que a greve dos caminhoneiros comece a ser desmobilizada nesta sexta-feira (25).

“Não é possível dimensionar o tempo que vai levar, principalmente pela questão da segurança”, afirmou Bueno, após sete horas de reunião.

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) confirmou à Folha que não concorda com a política do governo. A associação reivindica que a redução dos impostos se transforme em lei.

CONFIRA OS PONTOS DO ACORDO

COMPROMISSOS DO GOVERNO
– Reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
– Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
– Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
– Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
– Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
– Editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
– Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
– Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
– Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
– Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
– Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
– Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

COMPROMISSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE CAMINHONEIROS
(representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta)
“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:
– Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
– Confederação Nacional do Transporte (CNT)
– Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
– Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
– Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
– Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
– Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
– Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
– De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.