Tânia Rêgo/Agência Brasil
O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, afirmou, nesta sexta-feira (10), que 703 policiais militares do Estado foram indiciados pelo crime de revolta, que prevê pena de 8 a 20 anos de prisão.
Desde a semana passada, os PMs capixabas paralisaram suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho. O motim causou uma onde de violência no Estado, com saques, roubos e mortes de ao menos 113 pessoas, de acordo com associações de policiais.
De acordo com Garcia, os familiares dos PMs também serão responsabilizados de forma civil e poderão ter que pagar pelos custos do envio de Forças Armadas ao Estado. Os policiais militares são proibidos pela Constituição de fazer greve, e, por isso, estão sendo representados no motim pelos parentes. Tropas federais foram enviadas para coibir crimes nas ruas do Espírito Santo.
O secretário disse também que os servidores de segurança condenados por mais de dois anos serão excluídos da corporação. O anúncio ocorre após não haver acordo em uma reunião entre governo e familiares dos PMs paralisados ao longo da última madrugada.
Um encontro de negociação entre o Estado e os servidores de segurança começou às 14h30 de quinta (9) e durou quase 11 horas no Palácio Fonte Nova, em Vitória. Mas, sem que as partes concordassem nas tratativas, não foi suficiente para encerrar o protesto dos policiais.
Na reunião, o secretário de Direito Humanos, que representava o governo estadual, Júlio Pompeu, disse que eventuais crimes praticados pelos PMs seriam punidos, em referência à paralisação das atividades deles. “Nos comprometemos a apurar a responsabilidade dos indivíduos com justiça, responsabilizando dentro da lei, sem caça às bruxas.”
Mais de 20 mulheres, que representavam os policiais, deixaram o local antes do fim do encontro. “A última proposta do governo foi falando que não tinha como dar aumento e que chegou ao limite da negociação”, disse Fernanda, porta-voz do grupo, na madrugada desta sexta. Ela não quis informar o sobrenome.
“O salário dos PMs está defasado há sete anos. O governo não está vendo o tamanho da emergência. O movimento continua”, completou.
Presidentes de associações militares também estavam presentes na negociação, mas não serão mais interlocutores do processo após a rodada iniciada nesta quinta (9), segundo o major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação dos Oficiais Militares.
“Após a resolução do impasse entre governo e manifestantes, as associações de classe se colocarão a disposição para o debate acerca do tema”, disse.
Segundo disse o secretário de Direitos Humanos no encontro, o Espírito Santo não pode dar aumento aos servidores porque se aproxima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos impedidos legalmente de dar qualquer aumento a qualquer categoria”, disse Pompeu. A proposta, de acordo com ele, é condicionar o aumento linear a todas as categorias ao crescimento na arrecadação do Estado, verificado a cada quadrimestre.
Na reunião, o secretário fez ainda um apelo aos policiais para que voltassem às ruas ainda na manhã desta sexta (10) e classificou o motim a situação como “hecatombe”. “É a primeira vez que temos a PM inteira paralisada, isso é crime. Chega. Já deu. Já passaram a mensagem.”
Folhapress