O Governo do Distrito Federal publicou as autorizações orçamentárias relativas a despesas de pessoa para 2017. O documento libera a realização de concursos para 118 vagas no Poder Legislativo e 2.157 postos no Executivo.
No entanto, a autorização orçamentária não significa que todas as relações públicas serão realizadas. A abertura dos concursos está condicionada também a autorização da equipe econômica e as convocações estão ligadas à melhoria da arrecadação, para que o GDF saia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, as autorizações são para novos concursos e também para contratação de pessoal aguardando nomeação de concursos em andamento.
“É importante lembrar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei autorizativa, que traz um direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. No caso das despesas de pessoa, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo possua capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicas”, explicou a Secretaria, por meio de nota.
E complementou: “Sendo assim, frisamos que a realização destas despesas fica condicionada aos limites de gasto com pessoal previstos na LRF para cada poder – que devem ser apurador no exercício de 2017 -, e à disponibilidade orçamentária e financeira”.
Veja a lista do concursos que tiveram autorização orçamentária:
Câmara Legislativa do DF: 75 cargos
Tribunal de Contas do DF: 43 cargos
Instituto de Defesa do Consumidor: 39 cargos
– Concursos Fiscal de Defesa do Consumidor: 18 cargos
– Concursos Analista de Atividades de Defesa do Consumidor: 15 cargos
– Concursos Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor: 6 cargos
Secretaria de Estado de Planejamento: 20 cargos
– Concursos Auditor de Controle Interno: 20
Secretaria de Estado de Cultura: 70 cargos
– Concursos Músicos da OSTNCS 10 cargos
– Concursos Analista de Atividades Culturais 30 cargos
– Concursos Técnico de Atividades Culturais 30 cargos
Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude – SECRIANÇA: 220 cargos
– Concursos Especialista Socioeducativo: 40 cargos
– Concursos Atendente de Reintegração Socioeducativo: 150 cargos
– Concursos Técnico Socioeducativo: 30 cargos
– Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF: 15 cargos
– Concursos Auditor de Controle Interno: 15 cargos
Agência de Regulação de serviços Públicos – ADASA: 25 cargos
– Concursos Regulador de Serviços Públicos 15 cargos
– Concursos Advogado 3 cargos
– Concursos Técnico de Regulação de Serviços Públicos 7 cargos
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB 50 cargos
– Concursos Empregos de nível superior 20 cargos
– Concursos Empregos de nível médio 30 cargos
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ 208 cargos
– Concursos Analista Metroferroviário – Administrativo 30 cargos
– Concursos Analista Metroferroviário – Técnico 24 cargos
– Concursos Profissional de Segurança Metroferroviário 30 cargos
– Concursos Operador de Transporte Metroferroviário 86 cargos
– Concursos Técnico Metroferroviário 38 cargos
Fundação Hemocentro de Brasilia – FHB 80 cargos
– Concursos Analista de Atividades do Hemocentro 50 cargos
– Concursos Técnico de Atividades do Hemocentro 30 cargos
Secretaria de Estado de Saúde – SES 630 cargos
– Concursos Auxiliar em Saúde 30 cargos
– Concursos Especialista em Saúde 100 cargos
– Concursos Médico 300 cargos
– Concursos Técnico em Saúde 200 cargos
Secretaria de Segurança Pública e Paz Social 200 cargos
– Concursos Agente de Atividades Penitenciárias 200 cargos
Secretaria de Estado de Educação – SE 600 cargos
– Concursos Professor Educação Básica 600 cargos