O Governo do Estado de Goiás desistiu de liberar as áreas do Parque Estadual João Leite e Parque Estadual Altamira de Moura Pacheco para uso recreativo após fortes críticas e reação negativa de diversos setores da sociedade. Por meio de nota nesta sexta-feira (22/04), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pontuou que após consulta pública e discussão desde a última segunda-feira (18/04) descartou o avanço do projeto.
A Semad defendia que as áreas ofereciam potencial para uso recreativo, com zonas de turismo sob o argumento de que o Ribeirão João Leite, no passado, era usado para esses fins, já que a prática de banhos e pesca era comum antes da construção da barragem. A proposta inicial falava sobre a liberação para visitas de observação da fauna e da flora local, atividades esportivas aquáticas e, ainda, perspectivas de liberação para pesca esportiva.
Contudo, as Zonas dos Parques Estaduais, são unidades de conservação de fauna e flora. Além disso, o reservatório João Leite é responsável por grande parte do abastecimento de água de Goiânia e da região metropolitana, o que gerou críticas e polêmicas em torno da proposta do projeto apresentado.
Em nota, a Semad informou a decisão de manter somente o uso para abastecimento hídrico, resultado de consenso com técnicos, especialistas e da opinião popular. “Em consulta pública com ampla participação popular, decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorrere.”, informou.
Proposta teve enxurrada de críticas
A proposta não pegou bem entre a população que vive na Região Metropolitana e teve reação negativa até mesmo do setor imobiliário que reclamava sequer ter sido convidado para os debates iniciais. A OAB-GO já havia manifestado que iria se debruçar sobre o projeto e não hesitaria em judicializar o processo fosse o caso.
“Nós vamos tomar qualquer medida necessária, desde que vejamos a partir dos estudos e se houver ilegalidade, com certeza tomaremos todas as medidas possíveis, legais, judiciais e administrativas”, destacou o presidente da Comissão de Direito Ambiental da entidade, Eduardo Moura na última quarta-feira (22/04).
O presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos Costa, disse, ao Diário de Goiás na última terça-feira (19) que o sindicato ficou sabendo pela imprensa. ”O Secovi-Go não conhece nenhuma proposta daquilo que está sendo desenvolvido. A gente precisaria olhar a proposta para interpretar e saber como se posicionar perante essa nova proposta de ocupação ou não ocupação da barragem”, destaca.
De qualquer forma, Costa diz que no momento vê com certa apreensão o debate. “Nós vemos com preocupação usar nosso reservatório como lazer. Pessoalmente e até como Secovi já discutimos, temos um pouco de receio. Mas a gente tem que ouvir a proposta de quem está com as ideias”, pontua.
O debate teve reação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás com o deputado Alysson Lima (PSB) apresentando requerimento para evitar que o debate avançasse. O parlamentar pontuou que o objetivo do requerimento é “evitar os imensuráveis danos ambientais e sanitários, assim como o desabastecimento da cidade de Goiânia e Região Metropolitana”. Lima também argumenta que a liberação do Ribeirão João Leite é “equivocada” e que pode ocasionar a “falta de abastecimento da população goiana”. Uma enquete do Diário de Goiás também apontou que 78% dos leitores do jornal também não concordavam com o projeto apresentado pelo Governo de Goiás.