O governo federal decidiu não ceder à pressão de governadores e do PT e diminuir o valor de multa a partir do qual Estados e municípios passariam a ser beneficiados com a repatriação de recursos no exterior.
A decisão do Planalto pode sepultar as chances de acordo para que o projeto de lei seja votado na próxima semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia recuado e aceitado pautar novamente a votação, disse à Folha de S.Paulo, na terça-feira (11), que só levaria o tema mais uma vez ao plenário se houvesse acordo, ponderando ver poucas chances de um consenso.
Maia, um dos principais fiadores das alterações na Lei da Repatriação, jantou com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) na quarta-feira (12).
“Se não houver consenso, não será colocado em votação o projeto”, disse o ministro.
Os governadores e a bancada do PT, que obstruiu a votação na última terça-feira, disse que não criaria empecilhos na semana que vem se o governo aceitasse reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados Estados e municípios.
Desde o início das discussões de mudanças na Lei da Repatriação, o Planalto tem procurado não intervir diretamente. Apenas o Ministério da Fazenda e a Receita Federal têm discutido com Maia e com o relator do texto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Interlocutores do presidente Michel Temer dizem que o governo não vê problemas se a lei em vigor, aprovada ainda durante o governo Dilma Rousseff, não for alterada. Pelo texto atual, o prazo para quem tem recursos fora do país aderir ao programa termina no final de outubro.
(Folhapress)