SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decretou nesta segunda-feira (5) calamidade financeira no Estado e solicitou à Assembleia Legislativa que aprecie com urgência o pedido.
O governo mineiro afirma que, sem a aprovação do decreto, não conseguirá pagar salários e dívidas.
Se a Assembleia Legislativa aprovar o decreto que estabelece calamidade pública, o governo conseguirá suspender o prazo para pagamento de despesas de pessoal e os limites do endividamento do Estado.
O governo também conseguirá ser liberado de atingir seus resultados fiscais. No decreto, Pimentel afirma que as contas do Estado estão em situação calamitosa e colocam em risco a capacidade do governo de manter serviços essenciais e de pagar despesas com pessoal sem descumprir a lei.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador atribui a situação de emergência no Estado à crise econômica internacional e nacional. Segundo Pimentel, ambas provocaram a queda do PIB (Produto Interno Bruto) e causaram a retração da atividade de vários setores, como o mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas, o que diminuiu a receita do Estado.
Pimentel também cita como causas para a crise no Estado o crescimento das despesas de pessoal nos últimos dez anos e desequilíbrios em contratos gerados pela dívida junto à União.
Pelos trâmites da Assembleia, a mensagem do governador será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que terá 20 dias para emitir parecer.
A mensagem do governador deve ser apreciada pela comissão nesta terça-feira (6).
Além de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já decretaram calamidade pública por causa da dificuldade financeira que enfrentam.
O Rio Grande do Sul decretou calamidade em 22 de novembro. Sem dinheiro, o governo gaúcho tem parcelado os salários dos servidores desde o início do ano. A segurança pública é uma das áreas que mais sofre: policiais estão desmotivados, sem horas extras e, em alguns casos, sem gasolina. O efetivo diminuiu, e uma onda de crimes se instalou no Estado.
No Rio de Janeiro, no início de novembro a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou decreto de calamidade pública que permitirá que o Poder Executivo estadual possa descumprir alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Rio enfrenta uma das maiores crises de sua história e precisa da flexibilização para tentar sair do fundo do poço. Antes dos jogos Olímpicos, o Estado anunciou calamidade pública para receber uma ajuda emergencial do governo federal de cerca de R$ 3 bilhões.
Folhapress