O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta segunda-feira (03/05), o repasse de R$ 550 mil à Advocacia Dativa. O valor referente ao mês de abril, já creditado em conta corrente, é suficiente para pagar pelos serviços prestados por 130 profissionais, que trabalharam em 1542 processos na Justiça.
A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, no qual profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade. A lista completa dos contemplados está disponível no site do Governo de Goiás: www.governo.go.gov.br.
Desde janeiro de 2019, a Segov já transferiu R$ 17,1 milhões à categoria, sendo R$ 1,7 milhão nos primeiros quatro meses deste ano. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Advocacia Dativa, Fundativo, composto por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais.
Os advogados dativos são responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública. Entre as demandas atendidas estão: separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras.