O Governo do Estado de Goiás e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) rebateram a matéria publicada neste domingo (25), pelo jornal O Globo, intitulada “TCEs aprovaram contas de estados em calamidade financeira”. Por meio de nota, o governo afirmou que o estado optou pelo caminho do ajuste, para não comprometer o pagamento dos servidores e manter a normalidade das ações no estado.
De acordo com a reportagem, os Tribunais de Contas deram aval para a gestão financeira de estados que enfrentam dificuldade financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Veja a nota na íntegra:
Em relação à matéria de capa publicada hoje pelo jornal O Globo, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Governo do Estado de Goiás informam:
A classificação divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – já amplamente divulgada – tem como base os números de exercícios anteriores e validam o acerto e a tempestividade das ações que o Governo de Goiás implementou desde o final de 2014. Vale lembrar que a metodologia atual da STN não reflete os impactos positivos dessas ações. Esses resultados certamente estarão refletidos nas próximas avaliações da STN, que inclusive irão incorporar adicionalmente as recentes medidas do Programa de Austeridade, uma vez aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governador Marconi Perillo.
Além disso, há que se registrar que em função do ajuste implementado pelo governo do Estado – e ao contrário dos Estados de RJ, MG e RS – Goiás em nenhum momento atrasou salários, deixou de pagar a sua dívida com a União ou cogitou decretar estado de calamidade financeira.
Goiás optou pelo caminho do ajuste, adotando ações duras mas necessárias que garantiram ao povo goiano a normalidade e a qualidade nas ações do estado. Hoje, Goiás colhe os frutos de um ajuste que nos tirou da trajetória de colapso que acometeu nossos pares citados e busca consolidar o equilíbrio fiscal e a retomada dos investimentos públicos com ações adicionais de austeridade.
Finalmente, a matéria do O Globo deixou de citar que Goiás não só registrou superávit primário positivo em 2015, como também o fará em 2016 e potencialmente em 2017, revertendo uma trajetória de deterioração fiscal, contrariamente ao que se verificou em quase todos os entes subnacionais. Em relação ao superávit nominal, mais uma vez ao contrário do que a matéria menciona, também a trajetória de aumento do deficit vem sendo revertida de forma substancial o que, consolidando-se os ajustes propostos neste final de ano, deverá registrar já em 2017 um número positivo.
Os demais indicadores fiscais, em particular o nível de endividamento – que mais uma vez ao contrário dos Estados citados está muito abaixo do limite da LRF (1,1 para o teto de 2), se encontram em patamares adequados. O único indicador que apresenta preocupação é o comprometimento com as despesas de pessoal que, ainda assim, atende os limites da LRF e vem apresentando trajetória cadente nas últimas apurações – mais um resultado das medidas de controle de gastos dos últimos 2 anos. Essa tendência deverá se consolidar com as medidas de controle e aumento de arrecadação do Programa de Austeridade.
Dessa forma, a Sefaz e o Governo de Goiás, repudiam a forma em que a situação fiscal do Estado foi retratada na matéria em questão, haja visto não só o conjunto de medidas e os resultados que o Estado já colhe – e que são exemplo a nível nacional – como, principalmente, a realidade financeira que em nada se compara à calamidade dos demais estados citados.