Incentivar os proprietários de ciclomotores (cinquentinhas) a se prepararem para enfrentar o trânsito, e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a investirem na melhoria dos serviços ofertados. Esses são, em linhas gerais, os principais objetivos de projeto da Governadoria do Estado que tramita na Assembleia Legislativa. A matéria introduz alterações no Código Tributário, reduzindo em 50% as taxas relacionadas à Autorização para Conduzir Ciclomotores e oferecendo isenção em Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para frota dos CFCs.
Para conduzir uma cinquentinha, tornou-se obrigatória obtenção da ACC ou CNH categoria A, que possibilita a pilotagem de qualquer tipo de veículos de duas rodas. Goiás possui 24.801 ciclomotores, mas somente 3.752 proprietários desses veículos possuem habilitação. Nenhum deles se interessou em obter a ACC. Entre os motivos do desinteresse estão os valores das taxas estaduais, que são os mesmos praticados para a CNH “A”. Com a mudança prevista no projeto, o valor da emissão da ACC definitiva cairia de R$ 177,24 para R$ 88,66. Já a renovação sairia de R$ 124,36 para R$ 62,18. Outras três taxas teriam corte de 50%.
“A desoneração da ACC deve beneficiar mais de 20 mil goianos, que atualmente transitam irregularmente no Estado. A medida não visa apenas o fornecimento de um documento, mas a qualificação desses ‘motociclistas’, que hoje enfrentam o trânsito sem nenhuma noção de direção defensiva e de legislação”, enfatiza o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.
Levantamento recente aponta que os veículos de duas rodas são responsáveis por mais de 60% das vítimas de trânsito. O índice é ainda maior se considerados apenas os acidentados que permanecem com sequelas. “Precisamos de preparar esse condutor para proteger a sua vida e a de outras pessoas”, ressalta o presidente. Manoel Xavier destaca ainda o papel social da proposta, tendo em vista que grande parte dos proprietários de cinquentinhas é formada por pessoas de baixo poder aquisitivo. “Queremos garantir que esses condutores, que compartilham as vias, tenham formação adequada”, adverte.
Os proprietários de ciclomotores já foram alcançados por uma outra medida do governo do Estado no ano passado. A entrada em vigor da Lei Federal 13.154/2015, que passou para os Detrans a competência pelo registro das cinquentinhas, obrigou os donos fazerem o licenciamento. Em Goiás, eles puderam regularizar o veículo pagando apenas os impostos e tributos posteriores a data de validade da lei.
CFCs devem oferecer contrapartida
O projeto propõe ainda a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de CFCs. Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), contempla a parceria existente entre o Detran e os Centros de Formação de Condutores credenciados, visando minimizar os efeitos da crise enfrentada, possibilitando, de consequência, a continuidade e a melhoria da prestação de serviços ofertados.
A isenção está condicionada a melhoria da qualidade do ensino, à renovação da frota e à eficiência do segmento. Para receber o benefício, o CFC deve seguir o padrão estabelecido pelo Detran, comprovar a participação de todos os instrutores em curso de aperfeiçoamento anual, não ter sido penalizado por qualquer tipo de infração administrativa, e o principal, ter, no mínimo 60% de aprovação no exame de prática de direção veicular nos 12 meses anteriores à concessão.
A medida, conforme Manoel Xavier, vem somar aos esforços do Detran no sentido de elevar a qualidade da formação do condutor, ao mesmo tempo em que possibilita aos CFCs a renovação da frota, especialmente, no momento de crise. Neste ano, o número de processos de habilitação abertos no estado apresentou um recuo de aproximadamente 10% em relação à 2015, o que prejudica a situação financeira das empresas do setor.