Governo de Goiás pede que STF prorrogue suspensão de pagamento de dívidas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu na última segunda-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue o prazo de suspensão do pagamento da dívida do governo estadual, que atualmente vai até o dia 6 de abril. A informação foi veiculada pelo Jornal O Popular nesta segunda-feira (24).

Como a possibilidade de que Goiás ingresse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o fim do prazo concedido pelo ministro Gilmar Mendes é mínima, o estado se adiantou em pedir a prorrogação da decisão.

A PGE alega que Goiás tem se empenhado na aprovação do Plano de Recuperação Fiscal e enviou todos os documentos exigidos para a conclusão da fase preliminar de ingresso no RRF. A peça cita que resta o aval da União. A PGE também pede que o governo federal se manifeste se o prazo atual é plausível para análise definitiva ou não.

Para cumprir exigências prévias ao ingresso no RRF, o governo estadual aprovou autorizações para privatizar seis empresas estatais, como Metrobus, Iquego, GoiasGás, Celg GT, entre outras. O único pré-requisito não cumprido foi a autorização da Alego para venda da Saneago. Foi aprovada, contudo, a permissão para concessão de 49% da companhia.

As liminares concedidas pelo STF garantiram o não pagamento de R$ 200 milhões em dívidas por mês, segundo avaliação do governo de Goiás. O débito bancado pela União, portanto, chegaria a R$ 1,5 bilhão e terá que ser quitado com o vencimento da liminar. Caso isso não aconteça, o estado pode ser punido com bloqueio de contas, suspensão de transferência de recursos e inclusão em cadastro de inadimplentes.