O Governo de Goiás deu pontapé inicial nesta terça-feira (06/06) na construção do Plano Plurianual que passará a vigorar a partir do segundo ano da gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e termina ao fim do primeiro ano de mandato do sucessor. O PPA define prioridades, metas e objetivos da administração pública.
O foco do plano são estabelecer metas relacionadas a políticas públicas em oito eixos estratégicos para o desenvolvimento regional: Goiás Social; Goiás da Segurança Pública e Justiça; Goiás da Gestão Responsável e Transformadora; Goiás da Saúde Integral; Goiás da Educação Plena; Goiás da Inovação, Ciência e Tecnologia; Goiás do Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Goiás da Infraestrutura Social e Econômica.
A abordagem prática destes eixos está no alinhamento das prioridades governamentais, direcionando melhor a aplicação dos recursos públicos. “A ideia é que nós tenhamos um detalhamento muito mais efetivo dos programas e ações do PPA, de modo que os recursos sejam mais bem planejados desde o início para otimizar as entregas de resultados para a população”, afirma a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes.
Selene destaca a criação da Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, que fará a articulação com as setoriais de planejamento. “O que queremos é transformar a realidade de Goiás e fazer isso com o menor custo possível. Isso só é possível com o exercício de planejamento que estamos construindo com a Secretaria-Geral de Governo e todos os órgãos setoriais, envolvendo todos aqueles que participam do planejamento no Estado de Goiás”, completa a secretária.
O site do Plano Plurianual, com informações detalhadas sobre a ferramenta de planejamento, também será lançado durante a solenidade. O endereço on-line oferece um formulário de participação social que estará disponível até 30 de junho com objetivo de estimular o engajamento dos cidadãos goianos no processo de elaboração do PPA.
Na sequência da abertura, serão apresentados a metodologia e o cronograma de trabalho para construção do PPA 2024-2027. As próximas fases incluem reuniões técnicas para auxiliar os participantes a coletar as informações necessárias, que serão consolidadas pela Secretaria da Economia. Em agosto, o Plano Plurianual 2024-2027 será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
“É um trabalho de muito foco para concentrar ações naquilo que realmente trará maior impacto para a sociedade”, explica a titular da Subsecretaria Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Economia, Elise Gonçalves. Ela detalha que os programas serão classificados entre os que são de inovação ou de continuidade. “As políticas públicas e iniciativas existentes que melhoram sobremaneira a vida da população terão prioridade”, completa a superintendente de Planejamento e Desenvolvimento, Patrícia Oliveira.
O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e é organizado em eixos, objetivos estratégicos, programas, ações e produtos, que resultam em bens e serviços para a população. O documento detalha os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, dentre outros.
Para garantir a continuidade do processo de planejamento, o PPA começa a vigorar no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e termina no fim do primeiro ano de seu sucessor. O acompanhamento e avaliação regulares do PPA permitem verificar se as metas e objetivos estão sendo alcançados e ajustar as políticas públicas para garantir a efetividade das ações.
O PPA é um dos três principais instrumentos de planejamento governamental, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as metas e prioridades da administração pública com a preocupação da sustentabilidade fiscal, enquanto a LOA define os orçamentos para o ano subsequente.