Até o próximo sábado (9) os beneficiários do programa Renda Cidadã em todos os 245 municípios goianos receberão seus cartões magnéticos. Na capital, a entrega será realizada até o final do mês. Equipes da Secretaria Cidadã realizam as entregas com o auxílio de outras pastas do governo estadual e das prefeituras. No total, serão 81.306 cartões que dão direito aos saques dos benefícios nas agências da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas.
“O cartão do Renda Cidadã é um importante programa de inclusão social que tem a nossa garantia de que terá continuidade”, afirma o governador José Eliton. Para a retirada do cartão, o beneficiário deve apresentar o documento pessoal com foto, Carteira de Identidade ou CNH. O governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, iniciou em abril último as entregas dos cartões aos novos beneficiários em todo o estado.
Com o Renda Cidadã, as famílias passaram a ter um repasse mensal em dinheiro, feito via cartão magnético. Desde o início, o programa é executado dentro de parâmetros sociais justos, por meio de cadastro das famílias que realmente precisam. Atualmente, mais de 100 mil famílias goianas são beneficiárias, num investimento total de R$ 67 milhões por ano.
Os repasses variam de R$ 100 a R$ 160 por família, dependendo da composição e necessidades especiais de cada grupo familiar. Ao longo dos anos, o Governo de Goiás foi aprimorando a gestão do programa, hoje administrado por um banco de dados interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social), o cadastro nacional utilizado pelo programa Bolsa Família.
Pioneirismo
Programa pioneiro na transferência direta de renda no Brasil, o Renda Cidadã inaugurou uma nova era de cidadania para as famílias de baixa renda em Goiás. Criado pelo então governador Marconi Perillo em 1999, quando de sua primeira gestão, o Renda Cidadã serviu de base para a criação do programa Bolsa Família pelo governo federal.
Antes em Goiás não havia transferência direta de renda, apenas a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, num processo burocrático e pouco transparente. Dados históricos da Secretaria Cidadã mostram que em 1999, 110.628 famílias estavam cadastradas para receber cestas básicas. Anualmente, eram distribuídas, em média, oito cestas básicas por família. O investimento do Estado nesse programa assistencial à época girava em torno de R$ 2,2 milhões por ano.
Inovações
É o primeiro programa social do Estado a estar interligado ao CadÚnico, o que evita a duplicidade de recebimento de programas convergentes como o Bolsa Família. Além de incrementar a gestão, garantindo transparência e critérios justos, o Renda Cidadã passou um pente fino na concessão do benefício, garantindo que o programa se capilarizasse em todo o Estado (está nos 246 municípios) e afinasse os critérios de concessão e permanência no programa. O sistema também servirá de embrião para a criação de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos mais de 20 programas sociais do Governo de Goiás.
Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se a atualização da base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular, além daquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo.
A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã gera automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.