Secretário Vilmar Rocha.
O governador Marconi Perillo autorizou na tarde desta terça-feira (7) o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O Ofício Mensagem contendo o projeto de lei foi assinado por Marconi e pelo secretário Vilmar Rocha e encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás para tramitação.
O novo Plano de Cargos e Remuneração é uma antiga reivindicação da categoria e faz parte também do esforço do governador para garantir mais eficiência e comprometimento nas ações desenvolvidas pela Pasta. O PCR tem a prerrogativa de ser sustentável e arrecadar o custo de sua manutenção, estipulada em R$ 30 milhões.
Em discurso na solenidade que oficializou a autorização do PCR, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o secretário Vilmar Rocha pontuou que a formalização do plano só foi possível após uma série de cortes e medidas de enxugamento realizada pelo Governo de Goiás visando o equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que, com o anúncio de hoje, o governador continua firme no propósito de qualificar e valorizar os servidores públicos do Estado.
“Em todos os governos, eu e o governador Marconi Perillo sempre tivemos muita sensibilidade com a questão dos servidores públicos. Melhoramos muito as condições, de muitas categorias. O governador está mais do que decidido e comprometido com o Plano de Cargos e Remuneração da Secima”, afirmou Vilmar Rocha.
Representando o governador Marconi Perillo na solenidade, o secretário-chefe da Casa Civil, João Furtado, ponderou que o Plano contribuirá com o desenvolvimento sustentável do Estado, pois a categoria beneficiada atuará em prol da arrecadação estadual, haja vista que o PRC tem o escopo de arrecadar o custo de sua manutenção, ou seja R$ 30 milhões.
“Acho importante que essa categoria tenha a visão de que nós todos temos o dever de contribuir com os ajustes e o equilíbrio do Estado. O licenciamento ambiental é uma ferramenta inestimável, fundamental, básica para qualquer projeto de desenvolvimento. E esta categoria pode e deve contribuir muito com o Estado no ideal de que Goiás precisa continuar crescendo, gerando riqueza e renda para os goianos”, salientou João Furtado.
Valorização dos servidores
Nos últimos seis anos, a remuneração e a não estruturação das carreiras fizeram com que 136 servidores da área ambiental da Secima pedissem exoneração, deixando vagos 60 cargos de Assistente Ambiental e 40 de Analista Ambiental, referentes ao concurso público de 2010. Atualmente, o setor ambiental da Secima conta com 117 analistas ambientais e 50 assistentes ambientais.
Com número reduzido de analistas, processos de outorga e licenciamento demoram a ser analisados e comprometem, muitas vezes, o desenvolvimento do Estado. O PCR, assim como o WebLicenças e a descentralização do licenciamento, buscam justamente otimizar esses setores e garantir maior celeridade e eficiência às análises dos processos.
Nas justificativas, o governo de Goiás mostra que toma essas medidas para estimular e manter os servidores em suas atividades, preocupado com a preservação e a recuperação ambiental e ainda com o desenvolvimento sustentável do Estado – com a instalação de novos empreendimentos que gerem emprego e renda.
A proposta de estruturação das carreiras de Assistente Ambiental e Analista Ambiental prevê a criação de classes e padrões salariais; a criação dos adicionais de titulação e de atividades de meio ambiente; alteração da nomenclatura de cargo de Assistente Ambiental para Técnico Ambiental; a previsão de escala diferenciada e a criação da carteira de identidade funcional para os servidores que desenvolvem trabalhos de vistoria e fiscalização.
Atualmente, os Analistas e Assistentes Ambientais custam aos cofres públicos o montante de R$ 10,5 milhões ao ano, já incluídos insalubridade, férias, 13º salário e contribuição previdenciária patronal. A proposta enviada impacta em cerca de R$ 8,56 milhões de reais anualmente.
Acompanharam também a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, representando os demais deputados estaduais presentes; o secretário de Estado de Planejamento, Joaquim Mesquita; o presidente da Agehab, Luiz Stival; a superintende de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secima, Jacqueline Vieira; o presidente do SindiPúblico, Thiago Vilar, entre outras autoridades.