A cerimônia ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia (GO). Foto: Luís Fortes/MEC
O estado de Goiás assinou, nesta terça-feira (05), o termo de adesão do estado de Goiás a três programas federais voltados para a educação básica: Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral. Essas políticas públicas integram o Novo PAC — Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.
A cerimônia de adesão aconteceu na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e do ministro da educação, Camilo Santana. O ministro afirmou que o propósito é formar parcerias com estados e municípios para melhorar a educação.
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Ele destacou que o programa de alfabetização visa recuperar os dois anos de pandemia que prejudicaram as crianças. Segundo ele, antes da pandemia, 49% das crianças brasileiras não sabiam ler direito ao final do 2º ano. Depois da pandemia, esse número subiu para 60%.
“A educação é um processo que precisa ser continuado. Não se faz da noite para o dia. Precisa ter foco, meta, avaliação”, disse o ministro.
O estado de Goiás receberá R$ 103 milhões para retomar 120 obras de educação em 77 municípios. São 37 unidades de educação infantil, 20 escolas de ensino fundamental, uma escola de ensino profissionalizante, 60 quadras esportivas e duas reformas de unidades escolares.
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O ministro informou que as obras paralisadas em todo o Brasil serão corrigidas pelo Índice Nacional da Construção Civil. Ele lembrou que os municípios têm até o dia 10 de dezembro de 2023 para aderir ao programa.
A secretária de educação de Goiás, Fátima Gavioli, participou do evento e celebrou o reinício das obras no estado. Ela disse que algumas delas estão paradas há mais de 10 anos. “Vivemos um dia muito importante”, ressaltou a secretária.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um regime de colaboração entre os entes federados para garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. O programa também visa recompor as aprendizagens dos alunos do 3º, 4º e 5º ano, que foram afetados pela pandemia.
O ministro elogiou o estado de Goiás por já iniciar o programa AlfaMais Goiás, reforçando que não haverá concorrência com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
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“Ninguém vai substituir programa nenhum. Ao contrário: vamos apoiar o programa de vocês. Vamos criar um prêmio nacional e estamos discutindo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) um prêmio internacional para reconhecer as melhores práticas na área da alfabetização”, anunciou Camilo.
O Programa Escola em Tempo Integral planeja ampliar em um milhão o número de matrículas nessa modalidade nas redes estaduais e municipais de ensino até 2023. Segundo o último levantamento do MEC, 67% dos municípios de Goiás já aderiram à política.
O ministro também defendeu que a escola em tempo integral, “é uma forma de reduzir as desigualdades educacionais e oferecer mais oportunidades aos estudantes”. Ele disse que o governo federal apoiará os estados e municípios com recursos financeiros e técnicos para implantar essa modalidade.