Secretário Hwaskar Fagundes e presidente Jalles Fontoura. (Foto: Governo GO)
O Governo de Goiás decretou nesta terça-feira (13) situação de emergência nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite pelo período de 290 dias. O secretário Hwaskar Fagundes, da Secima, e o presidente da Saneago Jalles Fontoura apresentaram as medidas que devem ser tomadas e os motivos de antecipar o decreto. “Apesar das fortes chuvas dos últimos dias, as previsões são mesmo de um déficit e isso prejudica a vazão dos rios”, explicou o titular da Secima.
A antecipação do decreto permitirá um maior planejamento e ações mais intensas de fiscalização, educação para uso racional e até análise da vazão, garantindo assim o abastecimento regular de água na Região Metropolitana de Goiânia durante os meses de seca. “Por determinação do governador Marconi Perillo e do vice José Eliton, que irá assumir em abril, estamos antecipando o decreto e já trabalhando de forma intensa para evitar que falte água”, disse Hwaskar Fagundes. “O objetivo é justamente planejar de forma preventiva para garantir o abastecimento em toda a Região Metropolitana”, completou.
A medida foi necessária diante da escassez de chuvas dos últimos 20 anos nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite e que se acentuou muito nos últimos quatro anos. No ano passado, por exemplo, em Goiânia, houve um déficit de 481 mm de chuvas em relação à média normal. Além disso, os prognósticos de precipitação pluviométrico para o período de fevereiro a setembro de 2018 apontam também um novo déficit este ano.
“Ano passado enfrentamos uma flutuação grande na vazão do Meia Ponte e isso provocou algumas falhas no abastecimento”, lembrou Jalles Fontoura, presidente da Saneago. “Com essa antecipação, com as medidas preventivas que já começamos a tomar e com algumas obras, acreditamos que a situação será evitada mesmo nos período de maior seca”.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, o decreto que determina situação de emergência hídrica nas Bacias do Meia Ponte e João Leite por 290 dias estabelece que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) irá definir restrições ou suspensão para o uso de água bruta enquanto estiver em vigência a situação de emergência. A Secima fiscalizará o cumprimento das medidas adotadas e aplicará as sanções legais cabíveis. Ainda segundo o decreto, a captação de água nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite, para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou suspensa, de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais.
De imediato, a Secima, em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a própria Saneago, já irá intensificar a fiscalização nos pontos mais críticos dos rios e a também monitorar com mais precisão a vazão. “Vamos instalar estações telemétricas para acompanhar o comportamento dos rios e obrigar que todos que tenham outorgas para captação de água instalem aparelhos de medição para, no momento certo, checarmos se eles estão captando apenas o que foi autorizado”, explicou Hwaskar Fagundes.
O secretário afirmou ainda que outras medidas estão sendo estudadas e deverão ser tomadas através de portaria, como a obrigação dos proprietários de barragens instalarem a chamada descarga de fundo, para garantir o curso normal da água no leito do rio; campanhas educativas; reforço nos programas de recuperação de nascentes como o Produtor de Água e o Nascentes Vivas e até mesmo a adoção do chamado Dia do Rio. “Esse Dia do Rio já é adotado pela Agência Nacional de Águas no São Francisco e essa medida estipula que, em um dia da semana, ficam proibidas as captações que não sejam para abastecimento humano. Ou seja, só a Saneago poderá captar água nesse dia”, explicou.
Hwaskar Fagundes não acredita que as medidas trarão prejuízos aos produtores e indústrias que usam água dessas bacias. “Esse é mais um dos objetivos de anteciparmos o decreto. Pudemos, assim, abrir um diálogo com a Adial e com a Fieg para que todos possam se adequar às medidas. A prioridade é o abastecimento humano”.
Outra ação importante, visando garantir o abastecimento de água na Grande Goiânia no pico da estiagem deste ano, está a cargo da Saneago. A empresa de saneamento do Estado está construindo uma adutora que interligará a estação Mauro Borges (que capta água no Ribeirão João Leite), cuja operação entrou em funcionamento em setembro do ano passado, à estação do Rio Meia Ponte. O objetivo é reforçar a oferta de água, caso ocorra redução na vazão do Rio Meia Ponte, como aconteceu no período de seca de 2017. A obra teve início em fevereiro e está sendo executada pela própria Saneago, com custo estimado de R$ 28 milhões.
“Essa obra possibilitará que a Saneago, caso necessário, coloque 800 litros/segundo do João Leite no Meia Ponte, regularizando a vazão do rio”, explicou o presidente Jalles Fontoura. “A adutora terá 13 quilômetros de extensão e já realizamos 20% da obra. Iremos concluir em agosto e esse será uma espécie de seguro que teremos para garantir o abastecimento na Região Metropolitana”, concluiu.