O governador Ronaldo Caiado solicitou nesta quarta-feira (14), a confecção de um novo decreto com a revogação do atual decreto estadual 9.488, que concedeu acesso irrestrito ao sigilo fiscal à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão foi tomada a partir de conversa com o presidente do Sindicato dos Auditores do Fisco do Estado de Goiás (SINDIFISCO), Paulo Sérgio, que disse: “Neste momento nós podemos falar que estamos sendo bem sucedidos, mas ainda é preciso confirmar isso com a efetivação da elaboração desse decreto”
O documento será substituído por um decreto que vai estabelecer a criação de um núcleo especializado no combate à sonegação, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, dentre outros crimes que corroem os cofres públicos.
Segundo Paulo, esse núcleo será intersecretarial e integrado por servidores de todas as áreas afins, subordinado diretamente ao governador. Caiado determinou a seus secretários, Pedro Sales e Ernesto Roller, que façam a intermediação entre todos os órgãos e servidores envolvidos, como Fisco, PGE, Segurança Pública e Ministério Público, entre outros. “Essa é uma estrutura nova ligada ao governador e ele nos explicou isso e ficou muito claro o objetivo”, esclarece.
Para o presidente do SINDIFISCO, o decreto 9.488 no seu parágrafo segundo, abriria para a procuradoria-geral do Estado ter acesso ao dados sigilosos, e isso é inviável. Segundo ele, o decreto foi colocado para atender uma parcela e uma demanda corporativista da procuradoria.
Paulo esclarece ainda que o governador, na conversa, compreendeu que o decreto, além de não atender ao que ele idealizou como um grupo de combate à ilícitos, extrapolou os limites em relação ao sigilo fiscal.
Dessa forma, o novo documento restabelece os papéis do auditor fiscal e resguarda a privacidade dos dados dos cidadãos.