O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desses recursos, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Neste ano, a PF recebeu R$ 145 milhões para a emissão de passaportes -cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido feito pelo órgão era maior: R$ 248 milhões.
Com recursos insuficientes, na última quarta-feira (28), a polícia interrompeu a emissão de documentos. Não há data para regularizar a situação.
Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25.
O dinheiro vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.
A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos.
Para fechar as contas deste ano, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento.
O valor é expressivo uma vez que representa um terço de toda a verba anual passível de congelamento. Àquele momento, técnicos já sabiam que seria necessário rever a contenção nos meses seguintes, sob pena de paralisar as atividades da máquina pública em julho.
Em maio, o governo liberou cerca de R$ 3 bilhões do total bloqueado. Ainda assim, o represamento segue elevado.
Neste momento, a área econômica busca receitas extraordinárias para anunciar, na revisão de julho, um desbloqueio adicional do Orçamento e não descarta aumentar tributos, como os que incidem sobre os combustíveis.
A mensagem é que a PF está sendo preservada do congelamento “dentro do possível” e que toda a Esplanada dos Ministérios está sofrendo restrições.
Para solucionar a questão dos passaportes, o governo está pedindo que o Congresso autorize o redirecionamento de quase R$ 103 milhões em verbas de outras áreas para a PF.
O pedido original, que chegou nesta quinta (29) à Comissão Mista do Orçamento, previa retirar recursos que seriam destinados a programas de capacitação da educação infantil, ensino de jovens e adultos e projetos de pesquisa no ensino superior.
O remanejamento, no entanto, não foi aceito por parlamentares e o Ministério do Planejamento decidiu retirar verba que seria usada para pagar organismos internacionais. A expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até a semana que vem para que a PF volte a emitir passaportes.
Com o repasse extra à PF, a verba para passaportes alcançará neste ano R$ 248 milhões, valor superior à dotação de 2016 (R$ 212 milhões) e a maior desde 2013. (Folhapress)