Com o objetivo de aprimorar as contas públicas, o Governo do Brasil incorporou nesta segunda-feira (30) a revisão da meta fiscal ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e apresentou um pacote de medidas prevendo um aumento de R$ 14,5 bilhões nas receitas previstas para o próximo ano.
Deixar as contas públicas no azul é essencial para gerar credibilidade, atrair investimentos, gerar empregos e criar um crescimento sustentável da economia por meio da redução do endividamento público. Para isso, o governo todo ano estabelece uma meta de resultado primário – economia feita para pagar juros que incidem sobre empréstimos tomados pela União.
Anteriormente, a meta fiscal era de um déficit primário (despesas maiores que despesas) de R$ 129 bilhões para o próximo ano. Com a revisão, esse objetivo sobe para R$ 159 bilhões. “Mais uma vez demonstramos o processos de ajuste e aperto orçamentário que o governo vem implementando nos últimos anos e que terá continuidade no ano que vem”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva.
Segundo ele, a alteração da meta e as medidas de ajuste anunciadas vêm como resultado da aplicação do teto dos gastos públicos, que impede o crescimento exagerado das contas públicas.
Ajuste das contas
Para cumprir as determinações previstas na proposta orçamentária do ano que vem, o governo anunciou medidas de ajuste fiscal, que devem gerar cerca de R$ 14,5 bilhões em novas receitas.
Entre as medidas está o aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos que ganham além do teto constitucional do Instituto Nacional do Seguro Social, que é de R$ 5,5 mil. São esperados R$ 2,2 bilhões em receitas com a medida.
Em outra ponta, está o adiamento do reajuste salarial dos servidores, com uma expectativa de economia de R$ 4,4 bilhões; a reoneração da folha de pagamento, com a geração de R$ 8,3 bilhões e também a tributação para fundos fechados de investimento.
Este último, que são fundos reservados a grandes investidores, passarão a ser tributados da mesma maneira que fundos comuns. São esperados R$ 6 bilhões com essa medida. Ainda assim, as medidas ainda serão enviadas ao Congresso Nacional, uma vez que precisam ser aprovadas pelos parlamentares para serem implementadas.
E se não obedecer?
Não cumprir a meta fiscal implica na queda de investimentos e desvalorização dos ativos que o governo federal pode vender, uma vez que será mais difícil atrair interessados. Por isso, manter as dívidas controladas é importante para não comprometer o funcionamento dos serviços públicos, já que, com as despesas maiores, os investimentos públicos caem.
A economia para pagar os juros da dívida é tão importante que o não cumprimento da meta fiscal pode gerar o aumento da inflação e dos juros diante do aumento do endividamento público. Isso porque os investidores passam a retirar o dinheiro de circulação, aquele recurso que seria investido no País, para emitir mais empréstimos para o Governo do Brasil, a juros mais altos.
Com menos dinheiro na mão das pessoas, o custo de vida aumenta e o governo passa a se concentrar para economizar ainda mais para pagar esses juros, prejudicando a execução do Orçamento Federal. É justamente nesse contexto que o governo encaminhou uma série de reformas econômicas ao Congresso Nacional para reduzir o endividamento público, gerar credibilidade e retomar o crescimento econômico.