O governo espera contar com R$ 14,5 bilhões a mais em receitas em 2018.
Além das medidas envolvendo os servidores (adiamento do reajuste de servidores para 2019 e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%), o governo prevê restabelecer a cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos e também a taxação sobre fundos de investimentos fechados.
Na nova programa orçamentária apresentada nesta segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento reduziu a estimativa de receita com concessões em apenas R$ 600 milhões, de R$ 19,5 bilhões para R$ 18,9 bilhões, apesar da retirada do aeroporto de Congonhas da lista de privatizações no ano que vem.
As medidas geradoras de receita estão sendo computadas no Orçamento após o governo bater o martelo sobre a edição de medidas provisórias com as providências. Até a semana passada, o governo ainda negociava se enviaria as propostas por meio de projeto de lei ou por MP, o que poderia atrasar a vigência das iniciativas.
“O presidente assinou as medidas provisórias nesta tarde e com isso será enviada mensagem modificativa ao Congresso”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira.
O governo também ampliou os gastos previstos para 2018 em R$ 44,5 bilhões. O rombo orçamentário, estimado em R$ 159 bilhões, só não será maior devido à projeção de receita mais elevada.
O Ministério do Planejamento elevou em R$ 47,6 bilhões as despesas discricionárias -sem regras de desembolso ou correção- que estavam excessivamente reduzidas na versão original.
Em agosto, o Planejamento havia fixado essa estimativa de despesas para R$ 200,220 bilhões -valor inferior ao previsto para este ano (R$ 245,7 bilhões).
Sem a certeza sobre as receitas obtidas com as medidas provisórias, o Planejamento enviara ao Congresso o Orçamento com a meta de deficit de R$ 129 bilhões, o que está sendo corrigido neste momento.
O governo manteve a previsão de crescimento em 2% em 2018, embora projeções do setor privado já indiquem uma taxa mais elevada.
O salário mínimo foi corrigido levemente para baixo, de R$ 969 para R$ 965, em razão do decréscimo da inflação. (Folhapress)
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