Governo alega que não há restrição no número de viagens do Passe Livre

O cartão do Passe Escolar, aquele que dava direito para o estudante pagar meia viagem nos ônibus da Grande Goiânia, já não existe mais. Quem tem o cartão já não pode mais colocar créditos. Quem precisa ser beneficiado deve se cadastrar no Programa Passe Livre Estudantil. O estudante ao invés de pagar meia passagem terá 100% do valor da tarifa custeado pelo Estado. No entanto, houve reclamação de que o benefício estaria restringindo o número de viagens, mas o governo apresenta informação diferente e declara que não há limitação e que a concessão de viagens é de acordo com a necessidade de cada um.

Segundo o superintendente da Juventude, Leonardo Felipe, atualmente 78 mil estudantes estão cadastrados no programa Passe Livre Estudantil. Segundo ele, 10% deste total utilizam acima de 48 viagens por mês. Ele explicou que o Estado ao assumir o pagamento de 100% das viagens do Passe Escolar, pode realizar o pagamento aos estudantes acima de 48 viagens por mês. Ele ressalta que a única condição é que o uso seja para fins escolares.

“A decisão foi de assumir a integralidade do custeio do transporte coletivo. Decidimos ampliar o Passe Livre Estudantil. Não há discussão sobre fim do Passe Escolar, decidimos ampliar o programa para que passe a custear todas as despesas do estudante no trajeto de escola. Não há autorização legal e nunca houve autorização legal para fins não escolares. A prática reiterada não significa autorização legal. Significa que o Estado deve assumir esse investimento, está fazendo o esforço, mas não podemos transformar em lei um costume que é equivocado”, explicou.

A troca de cartões é obrigatória. Para quem já tem o benefício, não é necessário solicitar um novo, pois a confecção será automática. Os alunos recebem um email informando em qual Vapt-Vupt deverão retirar o novo documento, que já virá com as passagens referentes ao mês de agosto. O prazo para fazer a mudança do cartão é até o dia 31 deste mês. Caso o estudante não veja ou receba o email, poderá fazer a consulta no site da Secretaria de Governo o local da retirada. Para quem ainda não é cadastrado no programa, o prazo para solicitar o benefício começou no dia 17 de julho e se vai até 11 de agosto.

Leonardo Felipe reforçou o argumento de que o Estado tem condições de pagar a quantidade de viagens que o estudante necessita. “O Passe Livre Estudantil não discute limitação. Nós pagamos quanto o estudante precisa para deslocar. Se o estudante precisa de duas passagens por dia, vamos pagar as duas. Se ele precisar de mais viagens, basta comprovar e nós vamos pagar. Nós trabalhamos com limite de duas viagens por dia na perspectiva de pagar 48 viagens por mês, em condições normais a pessoa vai e volta, o restante é exceção e nós vamos conceder, desde que faça a comprovação”, detalhou.

Solicitação de créditos adicionais

O superintendente da Juventude declarou que para o estudante fazer a solicitação de créditos adicionais, precisará entrar no site da Superintendência da Juventude e apresentar uma justificativa. Segundo Leonardo Felipe há um prazo de sete a dez dias para se fazer uma análise e aí sim aprovar ou rejeitar a solicitação.

“A partir do momento que o usuário pegar o cartão, no dia seguinte basta entrar e solicitar. Nós pedimos de sete a dez dias para fazer a análise. Ele vai entrar no site da Superintendência da Juventude, vai clicar no link Solicitação de Créditos Adicionais, vai fazer o upload dos arquivos. O cidadão que, por exemplo, faz Ensino Médio e um curso Técnico, precisa fazer um estágio curricular obrigatório, não o estágio extracurricular que é de obrigação do empregador, terá direito. Não há previsão de prazo final, até porque a situação do estudante pode mudar em qualquer momento do período letivo”, explicou.

Empresas de ônibus

O consórcio das empresas de ônibus, Redemob, por meio de nota justificou que o Passe Livre Estudantil (PLE) é um benefício social implantado pelo governo estadual que substitui o Passe Escolar, ampliando gratuitamente o benefício a todos os estudantes matriculados, o que possibilita o acesso ao transporte público coletivo para a educação curricular. A solicitação do cartão PLE deve ser feita até sexta-feira, 11/08, pelo site www.juventude.go.gov.br.