Governo adia votação da reforma trabalhista no Senado

Um acordo entre governistas e oposição adiou para a próxima terça-feira (6) a primeira das quatro votações previstas para a reforma trabalhista no Senado.

Com o adiamento, a análise do texto agora está prevista para o mesmo dia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou o julgamento que pode cassar o presidente Michel Temer.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a coincidência nas datas não prejudica a tramitação da reforma no Senado. “A reforma não é mais do governo, e sim do Congresso”, disse.

Os dois lados saíram comemorando vitória. Para Jucá, houve um avanço. “Em vez de ficarmos discutindo questões de ordem ou regimentais, preferimos ir para o debate e encerramos a leitura. Com isso, na terça que vem votamos”, disse.

Já Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o senador Paulo Paim (PT-RS) firmou acordo mais cedo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, houve uma “vitória” para a oposição. “Estou esperançoso”, disse, sobre o texto não ser aprovado na velocidade que quer o governo.

Na semana passada, senadores trocaram agressões e a sessão foi interrompida, impedindo a apresentação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Para evitar que a cena se repetisse, governistas e oposicionistas concordaram em concluir a leitura do texto e deixar para votar na próxima semana.

FALTAM VOTOS

Nos bastidores da Comissão, opositores diziam que o governo não teria os votos necessários para aprovar a matéria na sessão desta terça.

A falta de votos favoráveis à aprovação do texto exatamente como ele foi aprovado na Câmara foi negada por Jucá. “Tínhamos voto. [O acordo] não é medo de perder”.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou durante evento em São Paulo com investidores que o projeto seria aprovado na Casa ainda nesta semana. “Não há outra opção no Brasil, a não ser prosseguir e triunfar”, disse.

O avanço da proposta é prioritário para o presidente Michel Temer como forma de demonstração de força em meio à crise política deflagrada pela delação premiada do empresário Joesley Batista.

O Palácio do Planalto pretendia atropelar os protestos da oposição contra o projeto na sessão da CAE desta terça para tentar levar o texto ao plenário ainda nesta semana -estratégia da qual Temer acabou recuando.

DISCUSSÃO

Depois de Ferraço terminar de ler seu relatório, senadores da oposição pediram a palavra para criticar a proposta feita no texto de que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma para regulamentá-los posteriormente via medida provisória.

O relator e o governo escolheram esse caminho para evitar alterações na proposta que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados, quando a intenção é aprová-la o quanto antes.

“Nós vamos mexer nas leis trabalhistas, numa proposta que veio do Executivo. A Câmara fez mais de cem modificações, e o Senado Federal não pode fazer nenhuma, tem de aprovar aquilo que veio da Câmara”, ironizou o senador Jorge Viana (PT-AC). “Acho que é de tremenda irresponsabilidade fazermos isso”, emendou.

Dentre os temas com pedido de veto presidencial estão a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres desde que passem por avaliação de um médico, a possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36, a criação do trabalho intermitente e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários, conforme texto que já havia sido disponibilizado por Ferraço na semana passada.

Nesta sessão, o relator defendeu a estratégia e afirmou que ela configura uma chance de o Senado fazer valer sua vontade diante do risco de as mudanças serem derrubadas na Câmara caso fossem incorporadas no relatório.

“Se incluirmos [esses pontos] no relatório e [ele] voltar para Câmara, como vamos garantir o aperfeiçoamento do debate que fizemos aqui? Não gostaria de ver esses pontos sendo derrotados na Câmara porque os deputados já demonstraram sua opinião”, disse Ferraço.