A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) emitiu nota nesta quinta-feira (26), em que o governo estadual pretende cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), para que a renúncia de receita decorrente da concessão de benefícios fiscais do ICMS em, no mínimo, 12,5%.
De acordo com o órgão de controle, R$ 7,4 bilhões foram renunciados de ICMS pelo Estado. Segundo o TCE, 34,7% foi o percentual que o governo abriu mão das receitas em função dos benefícios fiscais.
Foi destacado pela Sefaz que Fomentar e Produzir não são objeto de alteração. Segundo a Secretaria da Fazenda a redução de incentivos não impactará na competitividade da indústria em Goiás.
A Sefaz explicou na nota técnica que para várias cadeias produtivas, os benefícios do crédito outorgado e da redução da base de cálculo, além de anular a carga tributária do ICMS do beneficiário, provocava acúmulo de crédito na escrituração do contribuinte, com reflexos negativos na arrecadação. Segundo a secretaria, o decreto também corrige esse tipo de distorção presente na concessão de benefícios.
O governo ainda declarou que a redução de incentivos fiscais foi baseada em estudos técnicos, resultando na diminuição de benefícios.