Governistas querem unificar na Câmara análise de denúncias contra Temer

Integrantes da base de apoio a Michel Temer pretendem forçar a unificação da análise, na Câmara dos Deputados, das denúncias criminais contra o presidente da República.

O peemedebista foi denunciado nesta segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva e deve sofrer, nos próximos dias, nova acusação formal da Procuradoria-Geral da República, dessa vez por obstrução da Justiça. O Ministério Público pode apresentar ainda outras denúncias, todas relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Cabe ao plenário da Câmara autorizar o prosseguimento das denúncias, pelo voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

A ideia de governistas é, com o objetivo de reduzir o desgaste do governo, reunir as denúncias em bloco e realizar apenas uma votação em plenário. Não duas, três ou mais, a depender da quantidade de acusações apresentadas.

A manobra divide a área técnica do Congresso. Parte dos assessores jurídicos do Legislativo entende que deve haver tramitação e votações separadas para cada denúncia apresentada, sob o argumento de que se houve o fatiamento pelo Ministério Público, que é o responsável pela acusação, não cabe unificação no Congresso.

Segundo esses técnicos, uma votação em bloco ensejará ação prévia de contestação no Supremo Tribunal Federal, que dificilmente aprovará uma análise conjunta daquilo que foi desmembrado pela Procuradoria-Geral da República.

Os defensores da unificação argumentam que as acusações partem de uma mesma investigação e que o fatiamento é uma ação política da Procuradoria com o objetivo de ampliar o desgaste do governo.

Questionado sobre a possibilidade de análise conjunta das denúncias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é aliado de Temer, disse que ainda não estudou ainda o assunto. Ele também não se manifestou sobre o pedido da oposição de que a votação seja realizada em um domingo, assim como ocorreu na análise do impeachment de Dilma Rousseff. Ele afirmou que ainda não recebeu essa solicitação.

A análise inicial das denúncias ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que aprovará o parecer a ser analisado pelo plenário. Presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), do partido de Temer, afirmou que pode escolher um mesmo relator para as denúncias, mas que vai esperar a chegada delas para tomar uma decisão. Apesar disso, afirmou que, a priori, acha que as tramitações devem ser separadas.

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