Entre as mudanças promovidas pelo Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa destaque para a desburocratização de processos que visam diminuir o tempo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas e a concessão de garantias para o pequeno empresário.
Desburocratização
De acordo com o Superintendente regional do Sebrae, Igor Montenegro, atualmente para abrir ou até mesmo fechar uma empresa leva em média de 140 a 150 dias. O estatuto cria instrumentos que ajuda na desburocratização de processos.
O estatuto promove mudanças na inscrição, registro, as alterações e a baixa das micro e pequenas empresas com maior agilidade e em prazo menor do que ocorre hoje.
“Reduz os prazos, simplifica os procedimentos. Ele também ajuda na abertura de novos créditos, na abertura e fechamento de empresas. Ajuda nas garantias de crédito. Vai contribuir nas diversas instâncias para ajudar a desenvolver o pequeno negócio. Simplificar para o empreendedor fazer negócios”, ressalta Igor Montenegro.
O estatuto foi sancionado em uma solenidade realizada nesta segunda-feira (5) no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ressaltou a importância da atuação das micro e pequenas empresas no estado.
“Hoje ao sancionar confirmamos compromissos em fomentar negócios, boas práticas, iniciativas que apontam novos caminhos para a prosperidade. O estatuto estadual é uma grande conquista. Ele respalda as 300 mil pequenas empresas formalizadas em Goiás ajudarão na redução da informalidade. Cria linhas de créditos a custos menores. Garante maior participação das micro e pequenas empresas nas compras do Estado”, destaca o governador.
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Acesso ao crédito
Durante a solenidade o autor da lei, deputado Virmondes Cruvinel (PSD), analisou que um dos pontos mais importantes do estatuto é a criação de instrumento que permite dar garantias para o micro e pequeno empresário na hora de obter crédito.
Segundo o superintendente do Sebrae, Igor Montenegro, será criada uma Sociedade para garantir crédito para o pequeno empresário que deseja obter empréstimos e não tem condições.
“Muitos pequenos empresários não tem garantia para obter o crédito. Uma das novidades deste estatuto é a criação de uma Sociedade garantidora de crédito. Aquele empresário que não tiver garantias terá o respaldo desta Sociedade”, explica Igor Montenegro.
Crise Financeira
Segundo o presidente do Sindilojas, José Palma Ribeiro, dar apoio as micro e pequenas empresas é uma alternativa para vencer a crise financeira que assola o país. Ele avalia que a maior parte dos empregos formais com carteira assinada no Brasil tem geração nos pequenos empreendimentos.
“Muito importante fortalecer os pequenos negócios neste momento de crise. 52% dos empregos formais com carteira assinada no Brasil são promovidos pelas pequenas empresas. As grandes têm reduzido seus quadros de funcionários, enquanto que as pequenas tem mantido seus funcionários”, afirma o presidente do Sindilojas.
De acordo com o Sebrae Goiás, 52% dos empregos formais com carteira assinada no Brasil são promovidos pelas pequenas empresas.
Movimento Compre do Pequeno Negócio
Nesta segunda-feira (5), é celebrado o dia da Micro e Pequena Empresa. Para esta ocasião, o Sebrae desenvolveu o Movimento Compre do Pequeno Negócio. A ação visa incentivar a população a adquirir produtos e serviços de pequenos empreendedores, por exemplo, um comércio de bairro.
“O movimento compre do pequeno negócio valoriza o seu bairro, fortalece o comércio local. É um exercício de cidadania. Toda vez que você opta pelo minimercado, vai arrumar um cabelo no pequeno salão, ajuda no desenvolvimento da sociedade”, ressalta Igor Montenegro.