O Ministério Público de Goiás (MP-GO) esclareceu, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6), que a Saúde de Goiânia será gerida por um interventor que deverá ser nomeado pelo govenador Ronaldo Caiado nos próximos dias. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, a partir da decisão, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia deixa de obedecer ao Poder Municipal e passam a ser gerida pelo interventor.
Segundo Cyro Terra, não há confirmações de que a intervenção seja destinada ao secretário estadual de Saúde, Rasível Santos. Caberá ao nomeado garantir que os direitos fundamentais e os princípios básicos da saúde de Goiânia sejam mantidos, e não violados.
A iniciativa para a nomeação de um interventor para a pasta partiu do MP. “Nosso pedido é que ele seja o gestor, tanto de todos os recursos financeiros que se referem à saúde do município, quanto a gestão em si, de todos os instrumentos, dos Cais, dos Ciams, da rede de regulação, enfim, de tudo que se refere à saúde do município, sai da esfera do Poder Municipal, da Prefeitura, e passa para o interventor”, elucidou o procurador-geral.
O procurador completou que caberá ao interventor delimitar as medidas a serem implementadas na Saúde da capital, que em suas palavras, passa por uma “situação sem precedentes”. Cyro argumenta que tal cenário por si só “justifica a medida de intervenção”.
Questionado sobre os dez processos em curso de investigação na Prefeitura de Goiânia e do possível envolvimento do prefeito Rogério Cruz, Terra explicou que não há provas concretas. “Nós não temos ainda elementos de envolvimento direto do prefeito em âmbito criminal nessas investigações, mas elas ainda estão em andamento”, explicou Cyro.
Sobre o bloqueio de recursos da Saúde, a promotora de Justiça Marlene Nunes Bueno detalhou que foram executados para que os pagamentos com as redes credenciadas pudessem ser apresentados e devidamente regularizados. “Houve o bloqueio para que os prestadores de serviços hospitalares, laboratoriais, home care, fossem pagos, ou seja, para que não houvesse atraso nesses pagamentos como nós verificamos ao longo dos últimos meses. Portanto, estão sendo levantados os valores a fim de que os prestadores possam receber nas próximas horas, no mais tardar, no início da semana”, esclareceu.
Conforme a promotora, nesta sexta-feira (6), novos recursos foram recebidos pela Prefeitura pelo Ministério da Saúde. “Esclarecendo, tão logo a Secretaria nos apresente a relação dos prestadores, conforme os critérios legais, levaremos isso imediatamente e os pagamentos serão feitos por ordem judicial”, completou Marlene.
O MPGO reforçou que a intervenção, a ser realizada a partir de determinação do governador, deverá ser imposta até o final da atual gestão, mas caberá a Caiado decidir pela delimitação deste prazo. Em nota, o prefeito eleito Sandro Mabel afirmou que considera a intervenção solicitada pelo MPGO como “essencial para impedir que a crise atual se agrave ainda mais”.
Nos últimos dias, Mabel mobilizou equipes, junto a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) para tentar diminuir os agraves da atual crise, com abertura de novos leitos de UTI e aquisição de medicamentos e insumos.
Confira abaixo a nota de Sandro Mabel na íntegra:
Nota – Intervenção na Saúde
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), considera que a intervenção solicitada pelo Ministério Público Estadual na Secretaria Municipal de Saúde é essencial para impedir que a crise atual se agrave ainda mais.
Sandro Mabel afirma que a medida possibilitará a criação de um gabinete de crise, liderado pela Secretaria de Saúde do Estado, em colaboração com as superintendências municipais. O objetivo é que, em conjunto, sejam tomadas decisões assertivas sobre prioridades e pagamentos.
O prefeito eleito reforça que sua principal preocupação é com as pessoas. Ele acredita que todas as ações voltadas para atenuar a crise da saúde em Goiânia são não apenas bem-vindas, mas indispensáveis. Nesse sentido, tem trabalhado para assegurar tanto o pleno funcionamento quanto o abastecimento das unidades de saúde da capital.