Governador espera um ponto final na votação do projeto que trata dos incentivos fiscais

O governador Marconi Perillo tem trabalhado incansavelmente pela manutenção dos incentivos fiscais que proporcionaram o crescimento do PIB goiano e também a geração de empregos. Ele espera que seja colocado um ponto final na votação do projeto de convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados e empresas (PLP 54/15), em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria, já aprovada no Senado, deve ser votada na próxima semana na Câmara, acredita o relator, deputado federal Alexandre Baldy (PTN-GO). O texto convalida os atos praticados por estados sem a concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), numa tentativa de viabilizar o fim da chamada guerra fiscal.

A concessão dos incentivos fiscais foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Graças à articulação de Marconi, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin assinou petição pelo adiamento da matéria, cuja apreciação foi suspensa pela ministra do STF Rosa Weber, no dia 8 de março. Um acordo firmado entre o STF e o Legislativo estabeleceu que o Congresso aprovasse novas regras a respeito do assunto. A proposta prevê anistia de sete anos para as isenções e redução gradual após esse período, sendo 10% anualmente entre o oitavo e o décimo ano, e de 14% nos últimos anos.

Alexandre Baldy afirma que há duas propostas em negociação. Uma defendida pelo secretário executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, e pelo Estado de São Paulo. E outra defendida pelo próprio relator e pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, segundo Baldy, conta com apoio dos Estados do Nordeste.

Segundo o deputado, na segunda-feira (22/5) ele participará de uma reunião com Rodrigo Maia e com os governadores de Goiás e de São Paulo, Geraldo Alckmin, “para fecharmos o acordo sobre o projeto que será votado na próxima semana”. Rodrigo Maia tenta um acordo entre todos os governadores e o Ministério da Fazenda para votar a proposta da convalidação. “Terça-feira (23/5) vou sentar aqui às 16 horas e espero presença às 16:30, para que nós possamos votar a convalidação dos incentivos fiscais por estados a empresas”, disse Maia.

“Goiás é um Estado progressista, o Brasil precisa é crescer, ter emprego, o jovem precisa ter oportunidade. E o mundo que cresce tem política fiscal rigorosa, tem que baixar impostos, o governo tem que ser mais eficiente. Marconi é o grande líder do Brasil Central”, destacou Alckmin ao reconhecer, em sua decisão, o esforço do governador Marconi Perillo para recuperar a economia goiana.

Fomentar e Produzir

Os principais programas de incentivos fiscais de Goiás, Fomentar e Produzir, foram criados para incentivar a implantação, reativação e a expansão de indústrias em Goiás. “O Produzir é voltado para as indústrias e financia 73% do ICMS apurado pelos contribuintes”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Francisco Pontes. Marconi defende que os programas “propiciaram a geração de milhares de empregos, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais a partir dos investimentos realizados com base nos incentivos fiscais de ICMS”.

 A política econômica e fiscal de Marconi resultou no avanço da indústria goiana em 8,5% no mês de janeiro de 2017, percentual acima da média nacional, revela pesquisa recente divulgada pelo IBGE feita em 15 estados brasileiros. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que Goiás teve o segundo melhor saldo de empregos do País, atrás apenas de São Paulo, em número absoluto. Foram 198.828 admissões no primeiro quadrimestre de 2017, o que resultou em um saldo positivo de 25.421 vagas com carteira assinada no período. Fruto da sintonia entre governo e iniciativa privada, o programa Goiás na Frente está investindo R$ 9 bilhões em todos os 246 municípios goianos.