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A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA), enviou uma notificação as prefeituras, com prazo de 10 dias, para que seja feito a transferência de titularidade das contas de energia das rodovias estaduais (GO’s). Com isso as prefeituras teriam que arcar com os valores.
O Procurador-geral do Município de Goiânia, Brenno Kelvys discorda que essa responsabilidade seja das prefeituras. “A partir dessa notificação o município está estudando medidas administrativas e judiciais para reagir a essa notificação, haja vista que nos causou certa estranheza essa notificação e essa responsabilidade de ser trazida para o município”, esclarece.
A GOINFRA ainda não respondeu aos questionamentos do Diário de Goiás sobre a notificação.
De acordo com Kelvys, não houve negociação ou contato antes do envio dessa notificação. “Tratativa negocial não é mais uma questão entre órgãos, mas não houve negociação, nenhuma tratativa anterior”, afirma.
O procurador ainda garante que deve ser analisado o fundamento jurídico da notificação. “Nós vamos estudar o teor e o fundamento da notificação e verificar se vamos tomar alguma medida judicial ou administrativa a respeito. A princípio nós vamos verificar se a fundamento jurídico valido e nos causa um certo receio administrativo de assumir isso. Então vamos fazer isso para tomar as medidas que acharmos pertinentes”, ressalta.
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Veja a porcentagem que deve ser paga por cada prefeitura na taxa de iluminação pública das rodovias estaduais (GO’s):
O trecho que corresponde a GO-020 na BR-153 próximo ao Autódromo tem instaladas 322 luminárias e a conta seria de responsabilidade 100% da prefeitura de Goiânia.
Já o trecho da GO-040, na Avenida União próximo ao Ribeirão dos Dourados tem 958 luminárias e seria de 50% da prefeitura de Goiânia e os outros 50% da prefeitura de Aparecida.
O trecho da GO-060, que corresponde ao Viaduto GO-060 e GO-070 tem 224 luminárias instaladas e segundo a notificação é 100% responsabilidade da prefeitura de Goiânia.
Em relação ao trecho da GO-060 que diz respeito a Goiânia, a Avenida Inhumas e Trindade, são mais de mil luminárias, sendo 48,30% responsabilidade da prefeitura de Goiânia e 51,70% da prefeitura de Trindade.
A GO-070, nos trechos Goiânia e Inhumas, são 1.474 luminárias, assim 30,30% para a prefeitura de Goiânia, 13,90% para a prefeitura de Caturaí, 12,30% para a prefeitura de Inhumas/Santa Amália e 43,50% para a prefeitura de Goianira.
O trecho da GO-080 entre Goiânia e Nerópolis tem 1.154 luminárias, assim seriam 77,00% para a prefeitura de Goiânia e 23,00% para a prefeitura de Nerópolis.
E por último, a GO-403 entre Goiânia e Senador Canedo que tem 724 luminárias e seria 20,00% para a prefeitura de Goiânia e 80,00% para a prefeitura de Senador Canedo.
Prefeitura quer assumir
A prefeitura de Aparecida demonstra interesse em dialogar com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), para assumir a manutenção da iluminação da BR-153. Como foi mostrado na reportagem publicada pelo Diário de Goiás nesta terça-feira (30).
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Aparecida, Max Menezes, afirmou que a prefeitura assume: “Se o Estado disser que não vai fazer nós vamos cumprir o nosso papel e resolver o problema”.
Aparecida quer assumir o problema, em caso de desistência da Goinfra e “simplesmente dar manutenção”, disse.