Com 47,51% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público, Goiás ultrapassa o limite prudencial (46,17%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No mesmo período do ano passado, o Estado tinha 44,69% da RCL comprometida e estava dentro da normalidade.
De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, com o comprometimento das contas públicas, o governo tem até dois quadrimestres para corrigir o problema. Por enquanto segue impedido de contratar ou admitir pessoal, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde.
“Goiás rompeu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em 47, 5 %,num limite de 46,17%. Temos dois quadrimestres para reenquadrar . Rompeu porque cresceu muito a folha e a receita não acompanhou . Não tivemos o aumento da receitas esperadas”, argumenta a secretária.
Levando em consideração os demais poderes, judiciário e legislativo, Goiás gasta 57,48%, sendo que o limite prudencial é de 57%. A folha salarial do Estado cresceu R$ 760 milhões de janeiro a agosto deste ano, comparada com igual período de 2014, mesmo sem o pagamento da Data-Base (reposição inflacionária.)
Ações
De acordo com a secretária, ações estão sendo desenvolvidas no intuito para reduzir o comprometimento das finanças com a folha de pagamento.
“Tem muitas ações de racionalização da folha que estamos adotando. Eu ando com uma lupa na folha de pagamento. Onde há excessos, onde podemos racionalizar. Ainda existe a questão do ponto. O servidor precisa entender que ele precisa cumprir sua carga horária de trabalho. O governador está editando o decreto do ponto e nós vamos endurecer muito”, afirma.
Segundo Ana Carla Abrão Costa, 20% dos servidores do Estado já estão batendo ponto eletrônico na entrada e saída do trabalho. 115 servidores faltaram ao trabalho 30 dias corridos.