medicamentos para o kit intubação (Foto: Ingrid Vasconcelos/ Agência Minas)
Usado pelas unidades de saúde no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o kit intubação passará a ser isento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O encontro ocorreu na segunda-feira (31/06), mas só foi divulgado hoje (02/06) pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
A decisão abrange outros seis estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Tocantins. A isenção de ICMS também foi estendida ao transporte desses equipamentos e às importações diretas feitas pela própria unidade de saúde. Como parte das medidas de ajuda à pandemia, o Confaz autorizou que as unidades da Federação prorroguem programas de parcelamentos e de quitação de dívidas fiscais, com o objetivo de acelerar a retomada do crescimento e a geração de empregos. O comunicado não divulgou quais estados foram beneficiados.
A reunião extraordinária aprovou ainda a adesão do Mato Grosso do Sul e de Goiás ao convênio que isenta o ICMS na venda de medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). Com essa decisão, sobe para 23 o número de unidades da Federação autorizadas a conceder o benefício para tratamento da doença.