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Cidades
| Em 6 dias atrás

Goiás muda partilha do ICMS e amplia benefícios no IPVA em 2025

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A Secretaria da Economia de Goiás anunciou alterações na partilha do ICMS e nas regras de pagamento do IPVA e do ICMS para os setores da indústria, comércio e serviços. As mudanças entram em vigor em janeiro de 2025, com validade de 12 meses, e já foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

As medidas buscam facilitar o planejamento dos prefeitos recém-empossados, oferecer mais prazo para contribuintes do ICMS e garantir um desconto maior no pagamento à vista do IPVA, que vence no dia 15 de janeiro.

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Partilha do ICMS

Pela primeira vez, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), considera critérios como Educação e Saúde para a distribuição do ICMS.

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Das 246 cidades goianas, 185 terão aumento no repasse, com destaque para as regiões do Entorno do Distrito Federal e Metropolitana de Goiânia. Atualmente, 25% da arrecadação total do ICMS estadual é destinada aos municípios, conforme determina a Constituição Federal.

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IPVA

  • Pagamento à vista: Desconto de 8% para quem quitar o imposto em parcela única até 15 de janeiro, superior ao desconto de 7% oferecido em 2024.
  • Pagamento parcelado: A primeira parcela também vence no dia 15 de janeiro. As demais seguirão um calendário fixo, com vencimentos no dia 15 de cada mês, de janeiro a outubro.

Os consumidores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) podem garantir descontos adicionais no IPVA, que variam de 5% a 10%, dependendo da quantidade de bilhetes acumulados. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete, e é necessário acumular pelo menos 12 para obter o desconto mínimo.

ICMS

A nova norma estende o prazo para pagamento do ICMS, oferecendo 10 dias a mais para os contribuintes. A partir de fevereiro de 2025, o vencimento passará do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.

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Essas mudanças representam um esforço para equilibrar as finanças municipais, oferecer mais flexibilidade aos contribuintes e promover uma gestão fiscal mais eficiente em Goiás.

Planilha explicativa das mudanças:

ItemMudançaVigênciaBenefício
Partilha do ICMSNovos critérios no IPM (Educação e Saúde).Janeiro a dezembro 2025Aumento no repasse para 185 municípios.
IPVA à vistaDesconto de 8%, vencimento unificado em 15 de janeiro.Janeiro 2025Economia maior que em 2024 (desconto de 7%).
IPVA parceladoParcelas vencem no dia 15 de cada mês (janeiro a outubro).Janeiro a outubro 2025Facilidade com calendário fixo.
Nota Fiscal GoianaDescontos adicionais no IPVA (5% a 10%) conforme bilhetes acumulados.PermanenteIncentivo ao uso de CPF na nota fiscal.
ICMSVencimento alterado para o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.Fevereiro 202510 dias extras para pagamento.
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Elysia Cardoso

Jornalista formada pela Uni Araguaia em 2019

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