Goiás é o décimo terceiro estado transparente do Brasil, afirma MPF

Foi divulgado pelo Ministério Público Federal o Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Segundo os dados em todo o país mostra que o Governo do Estado de Goiás aparece na 13ª colocação, ao lado de  Alagoas e Pará, no índice de transparência das contas públicas.

O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as capitais, Goiânia aparece na 22ª colocação.

Em Goiás, o ranking foi divulgado pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. O evento contou com a presença de integrantes do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO), de cidadãos e da imprensa.

O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.

O projeto contemplou 100% dos 5.568 municípios, 26 estados brasileiros e Distrito Federal e foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.

 

No estado de Goiás:

1º Anápolis

2º Jataí

3º Chapadão do Céu  

4º Pires do Rio

5º Quirinópolis e Valparaíso de Goiás

 

No Brasil

1º Espírito Santo

2º Santa Catarina

3º Mato Grosso

13º Goiás

27º Mato Grosso do Sul

 

Avaliação – A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais.

Legislação – O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.