Secretaria apresento dados em reunião remota. Foto: Denise Xavier
Números financeiros do estado relativos ao primeiro quadrimestre de 2020, foram apresentados pela Secretária de Economia Cristiane Schmidt, junto à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O governo conseguiu cumprir as metas fiscais com superávit primário de R$ 420 milhões e R$ 914 milhões de aumento da Dívida Consolidada Líquida, devido à suspensão dos pagamentos das dívidas, autorizadas por meio de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado.
A secretária de Economia demonstrou bastante preocupação quanto ao futuro e o governo ainda não deu por vencida a tentativa de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde o início do mandato, o governo de Ronaldo Caiado tenta entrar no programa do governo federal.
A liminar concedida pelo STF tem validade até outubro, mas vale ressaltar que no projeto aprovado no Senado que concede ajuda financeira a estados e municípios, a União autorizou a suspensão do pagamento das dívidas até o mês de dezembro. De toda forma, Cristiane Schmidt está bastante preocupada quanto a possiblidade de Goiás ter que pagar em um curto espaço de tempo quase R$ 2 bilhões, relativos a parcelas junto ao Tesouro Nacional e a bancos públicos.
Na Dívida Consolidada Líquida, o resultado do primeiro quadrimestre incorporou os juros e encargos não pagos, devido à suspensão do pagamento por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio de 2019. Na soma das liminares de suspensão de dívidas até abril deste ano, deixaram de ser pagos R$ 1.914,30 bilhão. Para o 1º quadrimestre deste ano, isso implicou em aumento do saldo de restos a pagar na ordem de 42,74%, o que significa R$ 1,12 bilhão.
“Se não entrarmos no RRF, se a nossa liminar for suspensa, aqui vale um comentário muito sério, nós teremos que pagar R$ 2 bilhões na lata. A União faz é diminuir e deduzir das nossas transferências. Para nós da Economia o melhor é entrarmos no RRF, vai ser melhor para a sociedade goiana”, destacou.
Veja o vídeo da apresentação da secretária
Cristiane Schmidt disse que o resultado primário de R$ 0,42 bilhão foi 63,26% inferior a 2019 quando o quadrimestre fechou com R$ 1,15 bilhão. O resultado primário, que exclui o gasto com juros da dívida, é a diferença entre as receitas totais de R$ 7,99 bilhões e as despesas totais de R$7,57 bilhões.
Isso significou aumento de 1,04% nas receitas primárias totais, em comparação com o mesmo período de 2019. Segundo a secretária, boa parte do número positivo neste ano, pelo fato de o governo ter pago parte das folhas de novembro e dezembro de 2018.
Despesas Primárias
Em relação às despesas primárias totais, houve aumento de 11,95%. Só com despesa total de pessoal (DTP), a elevação foi de 9,08%. Como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), a despesa total de pessoal fechou em 49,92% no quadrimestre, totalizando gastos de R$ 12,30 bilhões. Essa pontuação na relação DTP/RCL significa que o Executivo está acima do limite preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal para os Estados que é de 48,60%.
A secretária explicou que o Estado está acima de R$ 1 bilhão no limite prudencial e que são necessária medidas para reduzir gastos na folha. “No acumulado de 12 meses, nós tivemos o limite de despesa com pessoal está 49,92% no Executivo, acima do limite máximo que é de 48,60%. Temos um problema seríssimo com pessoal, não é fácil de lidar. Precisamos dar sinalizações sobre as promoções dos nossos servidores, não conseguimos ter essa luz devido a essa incerteza, por conta da nossa despesa com pessoal, que já passou R$ 325 milhões até agosto e se pegar o Executivo, está acima de R$ 1 bilhão do limite prudencial que seria em 46%
Receitas
O impacto maior da crise do coronavírus foi nas receitas tributárias, que vêm da arrecadação de tributos estaduais, com decréscimo de – 1,48%. O ICMS, que é a principal fonte de receita estadual, teve queda de 5,69%, com arrecadação de R$16,2 bilhões no quadrimestre.
Por outro lado, as transferências correntes contribuíram com aumento de 5,10%. Essas transferências são compostas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundeb e parcelas de vários outros como o IPI, Cide, Lei Kandir e convênios. Outra frente de ganho foram as demais receitas correntes (depósitos judiciais) que tiveram acréscimo de 26,89%.