Foi publicado pela prefeitura de Goiânia, na página oficial de licitação e contratos, o edital de contratação de empresa responsável pela construção da Casa da Mulher Brasileira, centro de referência em atendimento humanizado a vítimas de violência doméstica. O prédio será construído no Setor Goiânia 2, e ofertará atendimentos judiciários e psicológicos, alojamento, e cursos de capacitação.
A Casa da Mulher Brasileira foi criada por projeto federal de 2013 e, na capital, será construído o Tipo I, considerado o modelo referência. A unidade será edificada em terreno de cinco mil metros quadrados, doado pela administração municipal.
Com uma área construída de 3.670 metros quadrados, contará com Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Promotoria Pública e Defensoria Pública Especializada da Mulher, Alojamento de passagem, brinquedoteca e fraldário. Nele, também haverá apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.
“Não medimos esforços para combater a violência contra a mulher, tampouco para acolher e amparar as vítimas”, ressalta o prefeito Rogério Cruz.
Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Tatiana Lemos, a instalação da Casa da Mulher Brasileira “é mais um passo importante para o fortalecimento da rede de atendimento, em Goiânia”.
A obra tem recursos federais de R$ 14 milhões, e a licitação será do tipo Menor Preço, sob o Regime de Empreitada por Preço Global, a observar os fatores constantes do critério de julgamento.
Conforme consta no edital, podem participar da licitação pessoas jurídicas que atendam às exigências estabelecidas no documento e seus anexos, e detenham atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
A abertura dos envelopes será no dia 07 de julho de 2022, às 9h, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia, pela Comissão Geral de Licitação.
Projeto
A Casa da Mulher Brasileira faz parte do programa Mulher Segura e Protegida, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A estrutura tem como diferencial oferecer, em um único espaço, diuturnamente, serviços especializados para todos os tipos de violência contra as mulheres.
Atualmente, seis estados contam com a Casa da Mulher Brasileira: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP). A previsão é de que, até o final deste ano, seja iniciada a implementação de 25 novas unidades no país.