Prefeitura usará software de inteligência fiscal. (foto: divulgação)
Goiânia aparece com a segunda maior avaliação do país, entre as capitais, no ranking divulgado nesta quinta-feira (21) pela Transparência Internacional na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a epidemia de Covid-19. A capital de Goiás perde apenas para João Pessoa (PB).
A ONG analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais. A capital atingiu conceito ótimo com 83,54 pontos, atrás apenas de João Pessoa com 88,61 pontos. Em terceiro lugar aparece Rio Branco (AC) com 65,82. São Paulo e Boa Vista (RR) ficaram nas últimas posições com 27,85 e 22,15, respectivamente.
Em relação aos estados, Goiás ficou em terceiro lugar na avaliação produzida pela Transparência Internacional.
Para o controlador-geral do Município, Juliano Bezerra, as atualizações e o esforço coordenado pela CGM com a Secretaria de Saúde e Sedetec foram fundamentais para agilizar as compras e levar “maior transparência ao cidadão e aos órgãos de controle”, disse ao destacar que a expectativa é que Goiânia alcance o primeiro lugar, na próxima edição, por ainda estar “aprimorando as inovações de transparência”.
O resultado indica que Goiânia está cumprindo as exigências da Lei Federal nº 13.979/2020, que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Como explica o procurador-geral de Goiânia, Brenno Kelvys, a Constituição e a legislação infraconstitucional exigem transparência nas contratações emergenciais e facilita a fiscalização e o trafego de informações úteis junto à sociedade de como o dinheiro público está sendo usado durante a pandemia do coronavírus.
“O município de Goiânia tem absoluto compromisso com a transparência dos atos do poder público, garantindo, especialmente, o princípio da publicidade dos atos administrativos. O acesso à informação pública, além de ser um dever do Estado, constitui-se como como direito fundamental dos cidadãos”, ensina.
Metodologia
Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado há duas semanas e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
Na época, segundo a ONG, todos os governos avaliados no ranking receberam orientações e foram notificados que passariam a ser avaliados periodicamente com base nesses critérios.