Nesta quinta-feira (5), a Polícia Penal e o Goiás Social inauguraram o Escritório Social em Goiânia, em parceria com o CNJ, TJ-GO, PNUD, DPE-GO e MP-GO. O espaço foi criado para oferecer apoio a egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e seus familiares, de forma voluntária. A expectativa é realizar 400 atendimentos mensais no local oferecendo uma ampla gama de serviços.
O Escritório Social tem como missão prover atendimentos voltados à reinserção dos apenados no mercado de trabalho e acesso a políticas públicas, ofertando escuta qualificada e singularização do atendimento. O espaço promove a articulação entre Judiciário e Executivo para acolher o liberado definitivo (pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento) ou o liberado condicional, durante o período de prova, além de pré-egressos (apenados que possuem previsão de saída em seis meses).
“Essa inauguração representa um sonho concretizado. O governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama, Gracinha Caiado, coordenadora do Goiás Social, têm um compromisso total com a emancipação social e a quebra do ciclo de pobreza em Goiás. O Escritório Social agora chega para somar a esse trabalho, oferecendo um espaço de acolhimento para que aqueles que cumpriram pena possam ter seus direitos garantidos e acessar oportunidades de reintegração social”, afirmou Alexandre Parrode, secretário-executivo de Políticas Sociais do Governo de Goiás.
O diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, destacou os investimentos do governo estadual na área de segurança e reintegração social. “Goiás tem se destacado nacionalmente pela gestão penitenciária, graças ao forte apoio do governo estadual. Nos últimos seis anos, investimos mais de R$ 300 milhões em segurança, reintegração social e gestão prisional”, afirmou.
Estamos proporcionando acesso a direitos. E, com toda certeza, vamos inaugurar novos Escritórios Sociais no interior do Estado.
Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios em todas as regiões do Brasil. A implementação ocorre em conformidade com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelecido pela Resolução n.307/2019.
“O Escritório Social trará resultados muito positivos na reintegração, pois a pessoa egressa não será simplesmente descartada. Além disso, este espaço vai beneficiar não apenas o apenado, mas também sua família. Por isso, a presença do Goiás Social no sistema penitenciário é tão importante”, destacou Gustavo Ferreira, subsecretário de Estado da Segurança Pública.
O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, ressaltou a importância das parcerias entre o Goiás Social, a Defensoria Pública e a Polícia Penal. “Hoje, a segurança pública é feita nas unidades prisionais, mas também é por meio delas que se realiza a assistência social e a transformação social”, afirmou.
Por fim, o desembargador Fernando Xavier, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Goiás, destacou a eficácia da política de reintegração social da Polícia Penal de Goiás. “Eu acompanho esse sistema há mais de 30 anos, e desde 2019, o sistema penitenciário goiano passou por uma verdadeira revolução”, concluiu.