Ministro Gilmar Mendes. (Imagem: TV Justiça)
O ministro Gilmar Mendes votou a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o placar fica em 1 a 1, já que o relator, ministro Edson Fachin, votou contra a concessão do habeas corpus.
Outros nove ministros ainda votarão -a sessão foi interrompida por 30 minutos, às 16h.
Em seu voto, Gilmar defendeu que Lula só comece a cumprir a pena quando houver um julgamento de seu caso no Superior Tribunal de Justiça, que funciona como o terceiro grau do Judiciário.
Ele falou durante cerca de uma hora e 20 minutos. Gilmar propôs que a corte trace parâmetros sobre casos em que a permanência de um condenado fora da prisão provoca risco à ordem pública. Ele disse que a credibilidade da Justiça pode ser abalada se determinados condenados não são mandados para a cadeia.
Já Fachin disse mais cedo, em seu voto, que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) vem apenas seguindo o entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância.
Ele afirmou ainda que a jurisprudência do Supremo só deve ser modificada se houver julgamento de ADCs (ação declaratória de constitucionalidade) sobre a prisão da segunda instância.
Portanto, considera que o julgamento de um pedido de habeas corpus preventivo não é o meio para modificar o que já tinha sido definido em plenário.
Ele rebateu argumento da defesa de Lula de que o posicionamento do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância não tem efeito obrigatório.
Fachin lembrou que o TRF-4, que julga os réus da Lava Jato, já tem uma súmula que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. (Folhapress)
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