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MÔNICA BERGAMO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao empresário Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), preso preventivamente no mês passado na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato.
Teixeira é suspeito de envolvimento em um esquema de corrupção no qual empresas de ônibus do Rio teriam pago até R$ 500 milhões em propinas para políticos, incluindo para o ex-governador do Estado Sérgio Cabral.
Gilmar afirma que, apesar de graves, os supostos atos criminosos teriam ocorrido de 2010 a 2016 e, portanto, “são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”. Segundo o magistrado, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”.
Além disso, ele afirma que o risco à ordem pública, motivo alegado para prisão, não se justificaria, pois Teixeira não é mais presidente da Fetranspor, e o esquema denunciado estaria ligado ao governo anterior.
Para que fique em liberdade, o juiz determinou que Teixeira se apresente periodicamente em juízo, não mantenha contato com outros investigados, entregue seu passaporte, fique em casa à noite e aos fins de semana e se afaste de cargos em quaisquer associações e sociedades ligadas ao transporte público. (Folhapress)