Gilmar Mendes pede vista em sessão sobre réu em linha sucessória

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de uma ação sobre a permanência de réus em cargos na linha sucessória da Presidência da República.

Pela Constituição, estão na linha sucessória, quando o presidente se ausentar ou for afastado, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A votação da ação começou em novembro, mas foi interrompida naquela ocasião por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu a ação para julgamento nesta quarta (1°), na primeira sessão de 2017.

Os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavascki já haviam votado pela proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Inicialmente, entendeu-se que Celso de Mello também havia votado dessa forma -o que já configuraria maioria na corte (seis votos).

Em dezembro, durante julgamento que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, Celso de Mello retificou, segundo ele, o entendimento que havia se formado sobre seu voto anterior, afirmando que um réu pode permanecer em cargos na linha sucessória, mas não pode assumir a Presidência da República no caso de ausência do titular.

A retificação feita por Celso de Mello foi fundamental para que a maioria do STF decidisse manter Renan no cargo de presidente do Senado.

Nesta quarta (1°), os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski seguiram o entendimento de Celso de Mello.

Desse modo, até o pedido de vista de Gilmar Mendes, há 5 votos para que réus não ocupem cargos na linha sucessória e 3 para que simplesmente não assumam a Presidência (podendo permanecer nos cargos de presidente da Câmara e do Senado, por exemplo).

Faltam votar Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido de votar.

Ao justificar o pedido de vista, Gilmar afirmou que precisa “tentar [ter] algum conforto espiritual” para analisar o caso.

Folhapress

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