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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira (7) habeas corpus ao secretário de Transportes de São Paulo e ex-deputado federal por Goiás, Alexandre Baldy. Ele foi preso na quinta-feira (6), suspeito de participar de fraudes em contratos na saúde.
Com a soltura expedida e publicada no sistema virtual do STF, Alexandre Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF), na Lapa, por volta de 2h45 deste sábado (8).
Segundo Mendes, a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.
O magistrado alega ainda que a prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.
Suspeitas
A investigação sobre Baldy, no âmbito da operação Dardanários, apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os crimes teriam ocorrido, de acordo com a Polícia Federal, em 2013, quando ele estava na Secretaria de Indústria e Comércio em Goiás.
A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.
A defesa de Baldy recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário já nesta sexta, afirmando que a detenção dele seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”. Neste sábado, em nota, os advogados de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha. elogiaram a decisão de Mendes.
“Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana”