O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que há “veementes indícios” de que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), além de outras cinco pessoas, tenham cometido crime de obstrução de Justiça em diversos fatos ocorridos entre 2014 e 2017.
A informação consta de decisão e Fux que autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Blairo Maggi, cumpridos nesta quinta-feira (14).
O ministro afirma que na análise de depoimentos e documentos fornecidos a partir da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Sílvio Cesar Correa Araújo, “são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone”.
Na decisão, Fux relata três fatos apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que embasam o pedido de busca e apreensão devido a suspeitas de obstrução de Justiça.
O primeiro remete a 2013, depois da deflagração da Operação Ararath. Na ocasião, pessoas ligadas a Maggi teriam agido em nome dele para “unificar as linhas de defesa”, o que ocasionou na contratação do mesmo advogado por um grupo de investigados.
O segundo fato abrange alegações de delatores sobre uma suposta tentativa de Maggi de comprar por R$ 6 milhões o silêncio de investigados da Ararath em 2014.
Além disso, o ministro da Agricultura teria tentado comprar o silêncio de Silval depois que ele foi preso, em 2015.
“O terceiro e último fato narrado pelo procurador-geral da República, em apoio ao pedido de busca e apreensão, reside na atuação, em tese, de oferecimento de vantagem indevida a Silval Barbosa, em seguida à prisão deste no Centro de Custódia da Capital (Cuiabá-MT), no âmbito da operação Ararath, e das subsequentes tratativas noticiadas de que seria por ele assinado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, escreveu Fux.
DELAÇÃO HOMOLOGADA
Em agosto Fux homologou a delação de Silval Barbosa.
No acordo, o delator conta que Maggi teria feito pagamentos ao ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes para que ele mudasse um depoimento para inocentá-lo no âmbito da Ararath.
Em nota, a PGR afirma que entre os crimes que apura está “a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração”.
Silval também disse que o ministro enviou o hoje senador Cidinho Santos (PR-MT) para visitá-lo na prisão e lhe oferecer vantagens indevidas em troca de não comprometer Maggi. Silval foi preso em 2015 e saiu do presídio após firmar acordo de delação.
A suposta prática de Blairo está relacionada à acusação de que ele participou de esquema de pagamento de mensalinho para deputados estaduais para comprar apoio ao governo.
Maggi foi governador de Mato Grosso de 2003 a 2010.
Na delação, Barbosa relata que no governo de Maggi “começou a se operar o chamado ‘mensalinho’ no ano de 2003, quando o colaborador era da Mesa Diretora [da Assembleia Legislativa]. Esse mensalinho era uma vantagem indevida que era paga para cada deputado estadual do Estado de Mato Grosso, tendo começado no ano de 2003, em torno de R$ 30 mil reais por deputado”.
Segundo Barbosa, foi feito um acerto entre a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Maggi para que o governo aumentasse a mesada dos deputados estaduais.
“No ano de 2003 houve um acréscimo de R$ 12 milhões a 15 milhões no orçamento da Assembleia Legislativa para que pudessem retirar desse valor as vantagens indevidas”.
OUTRO LADO
Em nota o ministro Blairo Maggi negou as acusações. “Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de governo ou para obstruir a Justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados”, disse.
Blairo afirmou ter “total interesse na apuração da verdade” e insistiu que “não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação”.
Disse que jamais se utilizou de “meios ilícitos na vida pública ou nas suas empresas”.
Concluiu afirmando que usará “todos os meios legais necessários” para se defender e “restabelecer a verdade dos fatos”.
ALVOS
Nesta quinta, a PF cumpriu mandado de buscas em três endereços de Blairo Maggi, sendo dois em Mato Grosso (Cuiabá e Rondonópolis), além de seu apartamento funcional em Brasília.
Outras cinco pessoas, além do ministro, são alvos da operação desta quinta. Todos os endereços são em Mato Grosso.
Os policiais cumprem 65 mandados de buscas pedidos pela PGR e autorizados por Fux com base na delação de Barbosa.
Fux autorizou a PF a cumprir buscas no interior dos veículos “potencialmente utilizados pelos investigados” e que estiverem estacionados nos endereços dos alvos.
Ele permitiu ainda o acesso da PF “a quaisquer outras unidades que, no momento da execução da diligência” estejam identificadas como de utilização das empresas ou das pessoas investigadas.
A PF também deve apreender dinheiro em espécie que some mais do que R$ 30 mil. (Folhapress)