CPMF é assunto polêmico no congresso ( foto: Agencia Senado)
Investigado pela Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse não acreditar que os próximos passos da operação afetarão os trabalhos da Casa.
A expectativa é de que, nos próximos dias, levante-se o sigilo das delações da Odebrecht que foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a abertura de inquérito para investigar mais de 40 políticos, inclusive ministros. Jucá deverá ser um dos alvos, segundo a reportagem apurou.
“Acho que é muito importante que a Lava Jato continue investigando, investigue rapidamente, que possa apresentar os seus resultados. Esse trabalho da Lava Jato não impede o funcionamento do Senado. Enquanto o MP [Ministério Público] e a Justiça fazem o seu trabalho, o Congresso também tem que fazer o seu trabalho e tem que votar rapidamente. Não podemos ficar pautados por conta de uma investigação que ainda não terminou. Temos que fazer a nossa parte. E a nossa parte é aprovar as reformas e melhorar o Brasil”, afirmou Jucá no início da tarde desta terça-feira (7).
Da equipe de Temer, segundo a reportagem apurou, já estão na lista da PGR (Procuradoria-Geral da República) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) -a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.
Da bancada do PMDB no Congresso, além de Jucá, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e o senador Edison Lobão (MA).
“A investigação deve ser completa. Qualquer pessoa citada deve ser investigada. Acho que não há nenhum demérito em alguém ser investigado. O demérito é ser condenado. O que a gente pede é que haja transparência na investigação e que esta possa ser feita de forma rápida, efetivamente informando a sociedade aquilo que está sendo investigado e o que for descoberto”, disse Jucá.
Além de líder do governo no Senado, Jucá é presidente nacional do PMDB. Ele minimizou o movimento de deputados do PMDB para tirá-lo do comando da sigla.
A Folha de S.Paulo revelou que a bancada peemedebista redigiu um documento em que pede que todos os alvos da Lava Jato sejam afastados do comando do partido.
Ao defender a aprovação da reforma da Previdência, Jucá argumentou que, sem ela, poderá haver atraso no pagamento dos servidores e aposentados.
“Se não mudar a Previdência, no futuro, não haverá gasto público para outras questões e, portanto, haverá uma completa inabilitação do serviço público para atender a população. Ninguém quer isso. Inclusive, atraso no pagamento de salários de ativos e também atraso de pagamento de aposentados, como ocorre hoje em alguns Estados brasileiros”, afirmou o líder do governo no Senado.
A declaração de Jucá vai na mesma linha de uma propaganda do PMDB divulgada na sexta-feira (3). A campanha condiciona a existência de programas sociais, como o Bolsa Família, à aprovação da reforma da Previdência.
Apesar da pressão de parlamentares da oposição e até da base aliada por mudanças em questões da reforma da Previdência como a idade mínima e a aposentadoria rural, Jucá disse acreditar que a “espinha dorsal” da proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso será mantida.
“É claro que poderá haver ajustes, poderá haver compensações. É para isso que há debate político, por isso que existem as Casas do Congresso, para debater, para ouvir, melhorar propor. Agora, toda mudança ou toda proposição precisa ser feita com base na realidade e a realidade hoje é: a Previdência é um problema para o país. A Previdência é um rombo inadministrável”, afirmou.
Ele minimizou também a movimentação da oposição para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o tamanho do rombo da Previdência.
Jucá relativizou ainda a queda de 3,6% no PIB (Produto Interno Bruto) ao fim de 2016. Foi o segundo ano seguido de queda do indicador, que já havia recuado 3,8% em 2015.
Considerando o início da recessão, em 2014, o país acumulou queda de 9% -a pior já registrada pela série, que começa em 1947-, segundo os critérios adotados pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
Com o recuo de 0,9% no PIB do quatro trimestre, o país acumula 11 trimestres seguidos de recessão.
“O resultado do PIB veio dentro do esperado. A previsão inicial era um PIB negativo de 3,8%. Tivemos um PIB de 3,6%. Ainda bastante negativo, menor que a estimativa, mas, sem dúvida nenhuma, mostrando que o ano de 2016 foi um ano de desastre para economia. O que é importante? É importante definir bem a diferença entre 2016 e 2017. 2016, estamos olhando pelo retrovisor. E no retrovisor a paisagem é nebulosa, de crise. Se a gente olhar para frente, a gente vai ver 2017 com outro tipo de paisagem, com alvorada, com números novos, com uma imagem e uma projeção bastante animadora da economia. Portanto, nós tivemos dois momentos diferentes, que mostram que o resultado da mudança de governo está dando certo para a economia e para o país”, afirmou Romero Jucá.
O líder do governo no Senado defendeu nesta terça que a Câmara leve a votação um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas.
Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer.
“Tudo bem. Acho que a Câmara deve votar este projeto. E, depois, nós vamos verificar se o projeto que está aqui no Senado, de alguma forma, complementa ou ajuda esse projeto. Se ajudar, a gente votará também o projeto com determinados ajustes ou combinação de veto. Portanto, uma coisa não inibe a outra. Eu acho que os dois projetos podem e devem ser discutidos paralelamente”, afirmou Jucá, pouco depois de conversar brevemente com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, no Senado. (Folhapress)