Fundo do MT, modelo para a criação da taxa do agro em Goiás, investiu mais de R$ 5 bi em infraestrutura

Estado que serviu de exemplo para o Governo de Goiás estruturar um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios, o Mato Grosso fechará os quatro anos da atual gestão com investimento de R$ 5 bilhões e 651 milhões via Fethab, fundo criado há 22 anos com mesma origem e destinação. 

Quando assumiu o governo do MT em 2019, Mauro Mendes, correligionário do governador Ronaldo Caiado pelo União Brasil, instituiu exclusiva destinação dos recursos do Fethab para a infraestrutura que atende o setor contributivo do fundo, e com ele pavimentou e restaurou quase 5 mil quilômetros de rodovias, entre outras obras que contemplam o escoamento da produção rural. 

De 2019 a 2022, o governo do MT investiu via Fethab o total de R$ 2,5 bilhões somente na pavimentação de 2.553 quilômetros de rodovias. A restauração de outros 2.141 quilômetros recebeu mais R$ 1 bilhão e 70 milhões. A contribuição do setor agropecuário do MT foi revertida ainda na construção de 152 pontes de concreto (investimento de R$ 900 milhões), 8 aeródromos (investimento de R$ 27 milhões), manutenção de toda a malha rodoviária estadual (investimento de R$ 518 milhões), compra de equipamentos (investimento de R$ 250 milhões), sinalização de estradas (R$ 31 milhões), entre outras ações.

Em Goiás, o governo estadual estima arrecadar anualmente entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão com o Fundeinfra, fundo que já nasce com destinação exclusiva para a infraestrutura voltada à produção agropecuária, inclusive com gestão administrativa e fiscal partilhada entre o poder público e a iniciativa privada. Os produtores que aderirem ao Fundeinfra – a contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado – terão representantes tanto no Conselho Gestor como também no Conselho Fiscal do Fundeinfra.

Dois projetos de lei que sustentam a criação do Fundeinfra foram encaminhados pelo Poder Executivo nesta quinta-feira (10/11) para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alego). A proposta que institui o fundo limita a contribuição em 1,65% da comercialização dos produtos, que segundo o governo de Goiás terá incidência apenas sobre a produção de milho, soja, cana de açúcar, exportação de carnes e de minérios. 

Entre as justificativas do governo estadual para a criação do Fundeinfra, estão o rombo estimado em R$ 4 bilhões/ano no caixa do Estado com a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis e a pouca tributação que incide sobre a produção agropecuária e de minérios em Goiás. Para se ter uma ideia, em 2021 o setor participou com 1,61% do total da arrecadação do Estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, porém cai para nono quando avaliada a arrecadação do estado sobre os setores produtivos.

Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, o setor de combustíveis foi o que mais contribuiu com o Tesouro, gerando cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para o Estado; em segundo lugar, a indústria gerou R$ 5,5 bilhões; na sequência o setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões de contribuição. Em nono lugar, o setor agropecuário gerou R$ 506 milhões em tributos. Para referência, somente no mês de outubro desse ano, a produção agropecuária teve faturamento de R$ 8,037 bilhões.