Funcionários da Comurg anunciam greve

Funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG) anunciaram que vão entrar em greve a partir da próxima terça-feira (2). Servidores filiados ao Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás- SEACONS, tomaram decisão em assembleia realizada na última sexta-feira.

Entenda o problema

O Diário de Goiás adiantou no último dia 6, que após auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na folha de pagamento da COMURG, foi emitida uma medida cautelar com determinação para ajustes nos pagamentos aos funcionários da empresa. A primeira obrigação é de recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados. Também foi determinado que a direção da companhia, e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, “se abstenham de conceder qualquer tipo de incorporação de gratificação aos empregados”.

Além disso, a cautelar determinava a suspensão de concessão de qualquer direito ou vantagem estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015 e do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. A direção da COMURG passou a cumprir a determinação do TCM, o que desagradou servidores. Antes mesmo da cautelar, o Diário de Goiás já havia adiantado que a direção da COMURG pretendia tomar ação para cortar os excessos no órgão.

Em comunicado publicado em jornal de circulação diária, o SEACONS informou que não concorda com a ação tomada pelo TCM que não poderia anular uma convenção coletiva de trabalho. Além disso, houve a alegação de que os cortes trouxeram problemas financeiros aos trabalhadores da companhia.

Serviços

Foi informado ainda no comunicado de que haverá paralisação dos serviços, incluindo coleta de lixo e varrição nas ruas. Se o serviço de limpeza em Goiânia já não está lá essas coisas, a situação pode piorar. Constantemente o prefeito Iris Rezende (PMDB) e o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), Denes Pereira (PRTB), têm destacado que a cidade está mais limpa. No entanto, em vários bairros da cidade, a coleta do lixo orgânico está sendo feita apenas uma semana. Com a paralisação dos serviços a tendência é piorar bastante.

No comunicado foi destacado que serão mantidos 30% dos serviços da COMURG. Em greves realizadas no passado, como a de 1986, em poucos dias a cidade ficou tomada pelo lixo.

Até o fechamento desta reportagem, o Diário de Goiás, não conseguiu contato com o presidente da COMURG, Denes Pereira.

Leia na íntegra o comunicado do sindicato

Comunicado a Sociedade Goianiense

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) prolatou decisão, em medida cautelar, determinando que a COMURG, não cumprisse as cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive, que se realizasse, a redução do quinquênio e das demais gratificações de todos os trabalhadores, de forma indiscriminada. Contudo, o TCM não possui competência para prolatar decisões nesse sentido, sendo restrito apenas ao âmbito administrativo e fiscalizatório da Prefeitura Municipal de Goiânia, dessa forma, o referido órgão vem extrapolando os limites da sua competência, de forma a prejudicar todos os trabalhadores da COMURG.

A ingerência do TCM na COMURG foi tanta que acarretou uma série de prejuízos aos trabalhadores representados por esta entidade sindical, uma vez que a decisão do referido tribunal refletiu diretamente nos salários dos servidores, que tiveram redução drástica dos meios para sustento de sua família. É importante ressaltar que, o TCM passou por cima das prerrogativas conferidas constitucionalmente as Convenções Coletivas de Trabalho, desrespeitando os direitos anteriormente adquiridos pelos próprios trabalhadores.

Assim, ante a gravidade do ato cometido pela COMURG em acatar esta famigerada decisão, ficou decidido em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira (28-04), pela deflagração da greve, portanto, comunicamos a sociedade goianiense, que a greve ocorrerá a partir das 00:00 horas do dia 02/05/2017, com a consequente paralisação dos serviços prestados, por exemplo, a coleta de lixo e varrição das ruas de Goiânia, mantendo entretanto 30% dos serviços em respeito à população de Goiânia e à Lei 7.783 de 28/06/1989. Tais serviços somente serão restabelecidos, se a COMURG voltar a cumprir a convenção coletiva do trabalho na sua íntegra.

Diretoria do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás- SEACONS

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