A revelação de que o candidato Fred Rodrigues (PL) não tem curso superior, como declarou à Justiça Eleitoral, se desdobrou em outra revelação grave: a confirmação de que o candidato ocupou cargo reservado a profissional com curso superior na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quando ele não possuía. O bolsonarista pode responder criminalmente por mentir à Justiça Eleitoral e ainda por ter ocupado cargo para o qual não estava legalmente apto.
A ficha funcional de Fred foi divulgada nesta quarta-feira, um dia após o Diário de Goiás ter publicado em primeira mão, na noite de terça (22), que a Pontifícia Universidade Católica (PUC) revelou que ele nunca concluiu o curso de direito como dizia antes e durante a campanha. O candidato tinha se transferido para a PUC, mas não colou grau e não teve o diploma expedido, informou a universidade.
Na madrugada de terça, Fred chegou a gravar um vídeo em que ironizava e minimizava a situação, indicando que tinha havido um erro no preenchimento de sua documentação na Justiça Eleitoral. É o mesmo argumento que o candidato usou para justificar que seu estado civil tinha sido registrado erroneamente como sendo solteiro, quando fazia campanha eleitoral se colocando como casado.
Entretanto, no caso do curso superior, na ficha na Alego, assinada por Fred (confira abaixo), além de constar solteiro no estado civil também nela, ele declarou o seguinte na escolaridade: Curso Superior Completo, com formação em Direito, pela PUC, em 2010. Mas o candidato tinha sido nomeado para o cargo comissionado de diretor de Promoção de Mídias Sociais, com salário mensal bruto de R$ 21.379, e o cargo é reservado a portador de diploma de curso superior.
Na ficha assinada dia 1º de janeiro de 2024, pouco tempo depois de Fred ter tido o mandato de deputado estadual cassado, acima da linha para assinatura, constam várias obrigações legais. Uma delas diz: “Atesto que todas as informações que forneci para o preenchimento da ficha cadastral são verdadeiras”.
No item 3 das observações da ficha, é exigida a apresentação de cópias de uma lista de documentos obrigatórios. Não consta, entretanto, a informação de que o diploma seja um deles, embora isto ocorra comumente para a nomeação em cargos desse porte, onde se faz exigido o curso superior para a investidura. Dessa forma, a dúvida agora é se foi apresentado algum diploma e a legitimidade ele.
Diante da repercussão, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), declarou nesta quarta que encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da Alego “para apuração e providências”. A informação foi divulgada pelo jornal O Popular nesta tarde.
O DG buscou detalhes sobre a posição de Bruno, que foi quem indicou Fred para o cargo de diretor, e também a respeito de como será esta a apuração, e se há cópia de diploma no dossiê funcional, mas a assessoria de Imprensa da Alego ainda não respondeu.
No caso da Justiça Eleitoral, a assessoria jurídica de Fred se apressou nesta quarta e apresentou pedido de alteração da escolaridade do candidato. O juiz Fernando César Rodrigues Salgado, da 136ª zona eleitoral de Goiânia, deferiu o pedido baseado no cumprimento do artigo 27, inciso IV da Resolução TSE nº. 23.609/19, que trata da “prova de alfabetização” dos candidatos registrados. Desta forma, o liberal substituiu provavelmente a informação e declarou Superior Incompleto.
Já sobre a declaração falsa de que ele possuía formação completa em Direito para assumir o cargo de diretor da Alego, a assessoria do bolsonarista ainda não comentou.