Entra em discussão nesta sexta-feira, 29, a proposta de criar uma região sem fronteira para a atuação policial no Brasil. A ideia é liberar a ação das polícias de sete estados, quando a missão exigir a entrada de uma delas, em serviço, em território alheio nas regiões Centro-Oeste e Norte. O assunto será tratado no Fórum de Governadores do Brasil Central.
Tendo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como anfitrião, o evento ocorre pela manhã, em Rio Quente, promovido pelo Consórcio Brasil Central. Estão confirmadas as presenças de Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia) e Wanderlei Barbosa (Tocantins).
A questão da reforma tributária e do Marco Temporal também estão na pauta, informou o governador nesta quinta-feira.
Segundo ele, no caso da segurança, a intenção é celebrar um pacto “para não ter fronteira mais [entre estes estados], para [a polícia] agir no momento de graves crimes”. Conforme Caiado, a proposta prevê eliminar a divisão entre os territórios quando o assunto for uma atuação contra a criminalidade em todos os estados que compuserem o consórcio.
Esta região tem sofrido especialmente com a atuação de grupos armados do chamado “novo cangaço” que atua com rotas de fuga interestaduais. Um exemplo da necessidade aconteceu em abril, começando no munício de Confresa, no Mato Grosso, e terminando no Tocantins, onde os bandidos entraram usando barcos.
As polícias do Mato Grosso, Goiás, Pará, Minas, Tocantins e até a Polícia Federal atuaram na caçada aos criminosos. O Comando de Operações de Divisas (COD) da Polícia Militar de Goiás reforçou a segurança nos limites estaduais.
Quando o foragido ultrapassa a fronteira, existe dificuldade para a atuação policial do local de origem do delito, o que pode facilitar a fuga.
A abertura do Fórum será realizada pelo governador Ronaldo Caiado, e pelo presidente do bloco, Mauro Mendes. Em seguida, ocorre o painel 1, que tem como tema “Brasil Central: Oportunidades e Desafios”. O diretor executivo do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (IMB), Erik Alencar, vai debater em um segundo painel os impactos da Reforma Tributária na região do Brasil Central.
Caiado tem sido crítico forte da perda de autonomia dos estados com a criação de um conselho federativo, e do risco de aumento de impostos e desigualdades regionais.
O terceiro painel prevê a participação de secretários de segurança pública dos estados que compõem o bloco para assinatura de protocolo de intenções e troca de experiências.
Neste momento Goiás vai apresentar dados que mostram redução nos índices de criminalidade, e citar os investimentos na área. De 2019 para cá, o Governo de Goiás destinou mais de R$ 68 milhões para a aquisição de novas armas e R$ 8 milhões em munição, além de reforço na área de inteligência e integração das forças policiais.
O quarto e último painel tem como tema o “Marco Temporal: Direito de Propriedade”, com a senadora pelo Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, como palestrante.
Ao fim do Fórum, ainda está prevista a assinatura da “Carta de Goiás” por parte de todos os governadores. O documento deve trazer posicionamentos sobre agronegócio, industrialização, educação, empreendedorismo, meio ambiente, saúde, segurança pública e reforma tributária.