Formada comissão para dar continuidade à revisão do Pacto Federativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) criou uma comissão de trabalho, formada por deputados federais e senadores, com o objetivo de dar prosseguimento às tratativas da revisão do Pacto Federativo.

Segundo informações, o tema do encontro nesta quarta-feira (20) entre Renan e governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, em Brasília, mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado foi a construção de uma agenda que garanta o equilíbrio entre os entes federativos da República.

O senador fez um balanço das iniciativas aprovadas pelo Parlamento nos últimos anos e manifestou sua disposição em ouvir os governadores, que reclamaram da escassez de recursos estaduais, para que seja possível definir os próximos passos.

Também na reunião, ficou decidido que Renan Calheiros visitaria o gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), nesta quinta-feira (21) para tratar da agenda federativa.

De acordo com informações, Eduardo Cunha afirmou que o problema da federação no Brasil é a “criação de obrigações para os estados e municípios sem a previsão de recursos”.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) insistiu na necessidade de aprovar uma norma legal para proibir a criação dessas obrigações para os entes federados sem a devida previsão da fonte dos recursos necessários para governar.

Marconi ainda sugeriu que fossem feitas alterações no Código Penal. “Quero pedir a atenção do Congresso Nacional à pauta da Segurança Pública”. Para o governador, um dos maiores problemas hoje é a “reiteração ao crime”.